No dia 6 de outubro, domingo, 155 milhões de brasileiros estão aptos para ir às urnas escolher seus vereadores e prefeitos. O pleito ocorre em 5.569 municípios e cada estado terá o poder para decidir se aplica ou não a Lei Seca durante o período de votações. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que são os três maiores colégios eleitorais, não terão restrição de bebidas alcoólicas. Em São Paulo, a Lei Seca não acontece desde 2006. No Rio, a medida não é aplicada desde 1996.
Em Minas Gerais, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes local (Abrasel-MG) pediu ao governo do estado que não decretasse a Lei Seca nas eleições. Algo semelhante ocorreu no Paraná.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não veda especificamente a comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições no pleito municipal, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado tem poder para decidir a proibição do consumo de bebidas alcoólicas.
Ou seja, as regras e até punições vão variar de acordo com o estado. Até o momento, as secretarias de Segurança Pública de ao menos 11 Estados vão aplicar a Lei Seca de alguma maneira.
