O relatório final da CPI dos Combustíveis, lido na sessão ordinária da Câmara de Assis na segunda-feira (3), pede o encaminhamento das conclusões aos órgãos de controle para apuração de possíveis responsabilidades administrativas, civis e penais da prefeita Telma Spera. O documento aponta omissões na fiscalização, dificuldades impostas ao trabalho da comissão e questiona o arquivamento de um processo administrativo envolvendo o ex-secretário Leandro Gabrigna.
Segundo a CPI, a administração municipal falhou no dever de fiscalização sobre o sistema de abastecimento da frota e adotou decisões que teriam contribuído para a continuidade das irregularidades investigadas. Os vereadores também citam indícios, em tese, de crimes como prevaricação, falsidade ideológica, fraude processual e ocultação de provas, que deverão ser analisados pelos órgãos competentes.
O relatório critica ainda o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 7/2024, instaurado para apurar irregularidades identificadas em sindicância sobre o abastecimento de veículos das secretarias de Obras e Educação. A comissão afirma que a decisão foi baseada em interpretação equivocada de manifestação do Ministério Público e posteriormente homologada pela prefeita.
Leandro Gabrigna, investigado no PAD, foi nomeado secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços após o arquivamento do processo. Ele também é citado no relatório por ter sido preso temporariamente durante a Operação Veritas Vincit, que investiga a ameaça de morte ao vereador Fernando Sirchia, presidente da CPI.
A comissão também aponta resistência da Prefeitura ao fornecimento de documentos em formato digital, afirmando que mais de 25 mil páginas impressas foram encaminhadas, o que dificultou a análise dos dados e levou a Câmara a recorrer ao Judiciário para obter as informações.
Outro ponto destacado é o episódio envolvendo o HD com imagens do sistema de monitoramento da Secretaria da Saúde. Segundo a CPI, divergências entre documentos oficiais e depoimentos prestados durante a investigação justificam o aprofundamento das apurações.
O relatório ressalta que as conclusões não representam condenação dos investigados e serão encaminhadas nesta terça-feira, dia 4, ao Ministério Público, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos competentes para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
( Da Redação Grupo GR )
