A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis declarou oficialmente a vacância do cargo de vereador ocupado por Claudecir Rodrigues Martins, conhecido como Gordinho da Farmácia (MDB). A medida foi adotada após a Casa Legislativa ser notificada pela Vara da Fazenda Pública sobre o trânsito em julgado de uma ação civil pública por improbidade administrativa que resultou na suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo período de cinco anos.
A decisão judicial, da qual não cabem mais recursos, impede o exercício de mandato eletivo. Com isso, a extinção do mandato tornou-se uma consequência prevista na legislação vigente. Segundo a Câmara, a Mesa Diretora limitou-se a cumprir o procedimento legal ao emitir o ato administrativo que formaliza a vacância da cadeira, sem necessidade de apreciação ou votação em plenário.
Em razão dos efeitos da decisão judicial, Claudecir não participou da sessão ordinária realizada na segunda-feira (1º de junho). A condenação teve origem em uma ação movida pelo Ministério Público. Conforme a denúncia acolhida pela Justiça, o então servidor público municipal, que atuava como enfermeiro da rede municipal de saúde e coordenador de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), teria manipulado o sistema de agendamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as investigações, ele utilizava nomes de outros servidores para reservar vagas destinadas a exames clínicos de média e alta complexidade. Posteriormente, essas vagas eram direcionadas a pacientes escolhidos por ele, em desacordo com a ordem cronológica de agendamentos estabelecida pelo sistema público de saúde.
Para o Ministério Público, a prática configurou desvio de finalidade e afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública. A ação apontou ainda que a conduta teria sido utilizada para obtenção de apoio político e vantagem eleitoral indevida.
Com a oficialização da vacância, a Câmara Municipal convocou o primeiro suplente do MDB para assumir a vaga no Legislativo. A cadeira será ocupada por Carlos Perandré, que recebeu 536 votos nas últimas eleições municipais. A posse deverá ocorrer após o cumprimento dos trâmites regimentais previstos pela Câmara de Assis.
( Da Redação Grupo GR )
