Proposta do jovem Gabriel, de Maracaí, cria índice estadual para avaliar acessibilidade nos municípios
O munícipe de Maracaí (SP), Gabriel Henrique da Silva Cruz, apresentou publicamente uma proposta institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade no Estado de São Paulo. A iniciativa sugere a criação do Índice Paulista de Acessibilidade Municipal (IPAM), um instrumento estadual que pretende medir, monitorar e dar transparência à realidade da acessibilidade em todos os municípios paulistas, por meio de um ranking anual. A proposta parte do entendimento de que, embora a acessibilidade seja um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ainda não existe no Estado um sistema padronizado capaz de avaliar, comparar e acompanhar a aplicação prática dessas normas. Segundo o proponente, a ausência de indicadores técnicos dificulta o planejamento, a fiscalização e a priorização de políticas públicas. “O que não é medido dificilmente se torna prioridade na gestão pública”, defende Gabriel. De acordo com o projeto, o IPAM funcionaria em três etapas. A primeira consiste no envio anual, por parte dos municípios, de um relatório padronizado sobre a situação da acessibilidade local, abrangendo aspectos como infraestrutura urbana, prédios públicos, transporte e mobilidade, educação inclusiva, saúde, planejamento de políticas públicas e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na segunda etapa, o relatório deverá ser analisado e validado pelo Conselho Municipal, que emitirá parecer formal e encaminhará a documentação ao Estado, garantindo controle social, transparência e legitimidade às informações. Por fim, os dados seriam consolidados em âmbito estadual, com aplicação de metodologia técnica de pontuação e publicação anual de um ranking público. A proposta destaca que o ranking não terá caráter punitivo, mas sim informativo e incentivador. A partir dos resultados, o Estado poderia criar selos de reconhecimento, priorizar convênios, oferecer apoio técnico e desenvolver programas específicos para municípios com menor desempenho. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento dos conselhos municipais, a redução das desigualdades regionais, maior eficiência na aplicação de recursos públicos e a formulação de políticas baseadas em dados. A iniciativa segue aberta ao debate e à construção coletiva junto ao poder público estadual e às administrações municipais. ( Da Redação Grupo GR )
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