Categoria: REGIÃO

Justiça Eleitoral de Rancharia indeferiu neste sábado (7/9) a candidatura do prefeito de Rancharia, Marcos Slobodticov, o Marquinhos do Povo (União Brasil), com fundamento na lei eleitoral. O indeferimento ocorreu em decorrência da lei da ‘Ficha Limpa,’ após o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em julgamento no dia 28/8, por unanimidade, confirmar a sentença em primeira instância que determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, reconheceu a ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público (prejuízo ao erário) e enriquecimento ilícito. O juiz eleitoral Arthur Lutiheri Baptista Nespoli considerou que, apesar dos argumentos da Defesa, estão preenchidos os requisitos para a declaração de inelegibilidade previstos no Art. 1º, I, “l” da LC 64/90, indeferindo o pedido de registro de Marcos Slobodticov, para disputar as eleições majoritárias, visando uma eventual reeleição.(Cabe Recurso) A contratação da empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, para servir merenda aos alunos da rede municipal de ensino da cidade, em 2014, foi considerada ilegal pela Justiça causando, segundo a sentença, dano ao erário público e enriquecimento ilícito, o que acabou gerando o reconhecimento de ato de improbidade doloso, por parte dos envolvidos. O caso Com a intenção de mudar a forma de servir a merenda escolar, o prefeito Slobodticov e o então secretário da educação, Ademar Zambrini, contrataram mediante licitação por menor preço, a Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, pelo valor de R$ 3.340.800,00. Com a terceirização da merenda para a Nutriplus, a cozinha piloto foi desativada e foram instaladas novas cozinhas dentro de 33 unidades escolares. Na licitação questionada, a Nutriplus assumiu o compromisso de fornecer a merenda para a rede escolar e receber por prato efetivamente consumido, porém, segundo o MP e a sentença confirmada pelo Tribunal, o Município além de pagar por prato consumido, também fornecia sem abatimento, funcionários, alimentos in natura, espaço físico e etc. Entre as irregularidades apontadas pela Justiça nesse procedimento, está o fato de a Prefeitura de Rancharia comprar os alimentos para processar a merenda e “doar” a empresa, sem fazer a devida compensação do valor no contrato vigente. Ainda segundo a ação que tramitou na Justiça local e em segunda instância, foram feitos aditivos, que oneraram ainda mais o erário público. Prédio da Prefeitura de Rancharia; Marquinho do Povo indeferido – Reprod./Internet Prédio da Prefeitura de Rancharia; Marquinho do Povo indeferido – Reprod./Internet O prefeito Slobodticov ainda teria descumprido uma determinação do MPESP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em 9/7/2015, que identificou as irregularidades e recomendou a suspensão do contrato, recomendação que foi ignorada pelo Chefe do Executivo. O MPESP apontou que o contrato teria, em tese, violado os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. Os réus Slobodticov e Zambrini também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; perda da função pública e pagamento integral das custas processuais. Fonte: I7

O grupo Pedal Florínea marcou presença na Missão São Miguel Arcanjo, realizado pela equipe 100 Limites, grupo que incentiva a prática esportiva na região. O desafio ocorreu no domingo, dia 8 de setembro, quando ciclistas de toda a região foram pedalando até o Santuário de São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes (Paraná), para participarem de missa e de benção aos ciclistas. A relação entre os praticantes de ciclismo e o Santuário de São Miguel Arcanjo tem se tornado cada vez mais forte, unindo o esporte ao turismo religioso. O Santuário atrai devotos de todas as partes do país, e muitos ciclistas veem o local como um destino ideal para seus passeios e aventuras. O trajeto até o Santuário é desafiador e gratificante para os praticantes do ciclismo. As estradas que levam ao local são cercadas por belas paisagens rurais, oferecendo um cenário de tranquilidade e reflexão. A combinação de natureza exuberante e a espiritualidade do Santuário faz com que muitos ciclistas busquem esse destino como uma forma de renovar não apenas o corpo, mas também o espírito. A acolhida aos ciclistas no Santuário também é um fator que fortalece essa relação. O local oferece uma infraestrutura adequada, com espaços para descanso e alimentação, proporcionando uma experiência agradável aos visitantes, que podem, ao final do percurso, participar das celebrações e momentos de oração.

Na última quinta-feira, 5, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP realizou mais uma Assembleia Extraordinária de Prefeitos, desta vez ocorrida de forma virtual. Entre as pautas discutidas, foi aprovada a adesão do município de Sagres (SP) ao consórcio. Localizado no interior do Estado de São Paulo, o município de Sagres tem aproximadamente 2.470 habitantes e faz parte da Microrregião de Adamantina e Mesorregião de Presidente Prudente. A entrada do município no CIVAP reforça a expansão da atuação do consórcio, que agora conta com a participação de 49 municípios consorciados. Com a incorporação de Sagres, o CIVAP passa a representar 7,3% de todo o Estado de São Paulo, abrangendo um total de 683.201 habitantes em uma área de 17.675 quilômetros quadrados. A participação no consórcio permite que os municípios trabalhem em conjunto para o desenvolvimento regional, promovendo políticas públicas e projetos que impactam positivamente a economia, o meio ambiente e a qualidade de vida. Apesar da aprovação do ingresso de Sagres no CIVAP, a medida ainda precisa ser formalizada com a votação da lei na Câmara Municipal da cidade. (Comunicação CIVAP)

  A APDVP (Associação de Plantio Direto do Vale Paranapanema) vai promover, nesta quarta-feira, 11 de setembro, o Fórum Regional do Médio Paranapanema sobre Plantio Direto e Sustentabilidade Agrícola. O evento será realizado na Fazenda Santa Maria, localizada na Rodovia Fortunato Petrini, SP 266, km 452,5, em Cândido Mota, propriedade de Eduardo Salotti. Com início às 8h e término às 18h, o evento vai contar com palestras, painéis e oficinas práticas no campo com foco em temas como “Plantabilidade e Irrigação”. Os participantes terão a opção de almoçar no local por R$ 65,00. Ao final, serão realizados sorteios de brindes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: [https://forms.gle/zWYPPnqvmtwonP6n8](https://forms.gle/zWYPPnqvmtwonP6n8) ou pelo site: [www.plantiodireto.net.br](http://www.plantiodireto.net.br). O evento conta com o apoio das seguintes empresas: Blue 3 XP Investimentos, Forseed, Carriel Irrigação, Nitro, Bertoli Engenharia Ambiental, Coopermota, Fertibyo, Valtra Mercadão, Multibelt, AP Agri, Xavier Ferramentas, Agrolab, Assocana, Agromap Drones, Nelson Irrigação, Icrop Irrigação, Belagricola, FMC, Union Agro, Solimã, Banco do Brasil, Cocamar, Sicredi, Biota, Movestil e Conti Cola. A organização é da Ello Comunica.