Categoria: DESTAQUE

Uma nova e forte massa de ar quente está se estabilizando no interior de São Paulo, favorecendo a elevação das temperaturas e criando um cenário de verdadeira “gangorra” térmica, segundo o Climatempo. O ar quente e seco vai ganhar mais força a partir do sábado (17), com temperaturas mais altas, a onda de calor vai começar oficialmente no domingo (18) e deve durar pelo menos até o dia 22/08. A região do Vale do Paranapanema poderá ter temperaturas até 5°C acima da média para essa época do ano. Tudo isso com a umidade relativa do ar cada vez mais baixa. Se os dias já têm sido secos, a situação pode piorar e aumentar o desconforto e os riscos à saúde.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) 2.293/2023, que inclui no Código Penal o crime de estupro virtual de vulnerável. O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a matéria, uma pessoa poder ser condenada por estupro mesmo que não tenha ocorrido contato físico com a vítima. De acordo com o texto, a prática do ato libidinoso é suficiente para caracterizar o crime, ainda que por meio virtual. O senador Fabiano Contarato lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu pelo crime de estupro de vulnerável um homem que incentivou duas mulheres, por meio virtual, a praticarem, fotografarem e encaminharem a ele imagens de atos libidinosos contra crianças. Mas, pelo Código Penal vigente, o estupro de vulnerável só ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos ou pessoas que não tenham discernimento ou não possam resistir ao agressor. Para a senadora Soraya Thronicke, não se pode confundir o abuso sexual virtual de vulnerável, com penas mais brandas, com o estupro consumado fisicamente. — Entendemos que a lei penal deve ser suficientemente ampla para abranger condutas que variam com o tempo e a cultura, mas não deve ser vaga a ponto de criar insegurança ou confusão, inclusive porque uma de suas funções é a de prevenir delitos. Para evitar que isso ocorra, é meritória a alteração proposta, que garante a aplicação do tipo penal mais preciso, que proporciona maior defesa da sociedade contra a conduta mais reprovável — disse a relatora. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a aprovação da matéria. Para ela, o projeto “fecha o cerco” contra agressores virtuais. — Alguns delegados estão ousando prender pelo estupro virtual. A gente já tem alguns indiciamentos. Mas, quando chega no julgamento, há juízes que acham que não existe o estupro virtual. Com a lei sendo aprovada, a gente vai tirar essas dúvidas. O estupro virtual é a nova modalidade de estupro — disse. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), elogiou o teor do PL 2.293/2023. — Esse é um tema planetário. O mundo todo está preocupado, devido à agressão e à violência que esses criminosos estão fazendo sobre as nossas crianças. Temos que enfrentar a violência sem limite desses abusadores — afirmou. Fonte: Agência Senado

A partir da próxima sexta-feira (16) a campanha eleitoral de 2024 começa oficialmente. A data marca o início do período em que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida pela justiça para as eleições municipais, que ocorrem em 6 de outubro. Com isso, os candidatos e candidatas às prefeituras e ao posto de vereador podem fazer pedido explícito de voto e divulgarem a sua identificação numérica que constará nas urnas eletrônicas. Este período em que é permitido a divulgação paga em diferentes meios de comunicação é encerrado em 4 de outubro, uma sexta-feira, (2 dias antes do pleito). Quanto a isto é necessário atenção, pois a circulação paga ou impulsionada de propaganda na internet deve ser interrompida neste dia. No dia seguinte, sábado (5) pré-eleição, candidatos, partidos, federações e coligações poderão realizar os seus últimos atos presenciais de campanha, com alto-falantes e amplificadores de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhadas ou carreatas, entre as 8 horas e as 22 horas. Propaganda na rádio e TV Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só terá início no dia 30 de agosto, 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. A veiculação referente ao primeiro turno ocorre até 3 de outubro, três dias antes das eleições. Inteligência artificial Esta eleição contará com regras para a utilização de inteligência artificial (IA). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que as peças que tiverem o mecanismo deverão acompanhar um rótulo de identificação de conteúdo multimídia fabricado por IA, incluindo os materiais sonoros para rádio. O material poderá ser tirado de circulação em caso de descumprimento. Outro aspecto fundamental trazido é a proibição total de deep fake (conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia). Caso o artificio seja utilizado, o seu veiculador poderá ter o registro de candidatura ou o futuro mandato cassado, além responder em investigação criminal. Ainda segundo o TSE, realizar lives na internet, a partir do dia 16, para se autopromover, inclusive sobre atos referentes a exercício de mandato mesmo sem menção ao pleito, equivale a “promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública”. Com isso, as lives obedecem às mesmas regras de propaganda eleitoral na internet, incluindo “a proibição quanto à transmissão ou à retransmissão em sites, perfil ou canal de pessoas jurídicas e por emissora de rádio e de televisão.” Também não pode de 16 de agosto a 4 de outubro a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Além disso, permanece vedada, como já acontece há décadas no Brasil, a distribuição de brindes de candidatos, showmícios, outdoors, divulgar informações falsas sobre adversários, entre outros. Calendário Conforme as regulamentações do TSE, confira o que os concorrentes nas eleições nos 5.568 municípios brasileiros podem realizar já nesta sexta-feira. A partir de 16 de agosto até 3 de outubro (quinta) fica permitido: Comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 horas e 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 duas horas; A partir de 16 de agosto até 4 de outubro (sexta) fica permitido: A divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide; A circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; A partir de 16 de agosto até 22 horas do dia 5 de outubro (sábado) fica permitido: A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata; a utilização de alto-falantes, amplificadores de som. Para mais informações, acesse: https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral (Fonte: TSE)

O corpo do professor Adriano Da Luca Bueno, de 47 anos, vítima do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, será velado no Velório São Benedito nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, a partir das 13h. O sepultamento será às 16 horas, no Cemitério Municipal de Ourinhos. O professor é uma das 61 vítimas mortas na queda de um avião na tarde de sexta-feira (9/8), em Vinhedo, no interior de São Paulo. Ele completaria 48 anos no domingo (11/8). Adriano era nascido em Ourinhos e era professor público no estado do Paraná.