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O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o Programa Escola Cívico-Militar criado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão monocrática, isto é, quando a decisão é proferida por um único magistrado, define a suspensão imediata do projeto a partir de quarta-feira (7), até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o programa seja analisada pelo STF. “Assim, reconsidero a decisão impugnada para suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, (que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar em SP) a partir de agora, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação”, finaliza a decisão assinada pelo relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves. A suspensão veio em resposta à ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), alegando incoerência na continuidade do programa enquanto sua inconstitucionalidade é motivo de debate no Supremo Tribunal Federal. Entenda o processo Em 21 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado em uma sessão turbulenta, com uso de força policial para deter manifestantes, estudantes agredidos e prisões. Pouco depois da aprovação do programa, definido como Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) levou ao STF a ADI 7662, acolhida pelo ministro Gilmar Mendes. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um mecanismo que permite que parlamentares questionem a validade de determinada lei dentro das linhas da Constituição Federal. Um dos argumentos do partido é de que o programa estabelece um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”. Segundo o PSOL, “a norma visa substituir gradualmente os profissionais da educação que prestam concurso público por militares a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, pela Secretaria da Segurança Pública”. No mesmo mês, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) entrou com uma ação no TJ-SP contra o presidente da Alesp, André Prado (PL), também apontando inconstitucionalidade e pedindo a suspensão do programa de Tarcísio.   À princípio, no começo de junho, o relator decidiu “indeferir a liminar requerida” por avaliar que não havia risco à educação do estado naquele momento. Após novos documentos serem adicionados à petição nos últimos dois meses, o desembargador decidiu pela suspensão nesta quarta-feira, 7 de agosto.   O que é o ‘Programa Escola Cívico-Militar’ O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas como nas já existentes na rede de ensino público no estado. O projeto engloba tanto escolas da rede estadual quanto municipal.   Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. O modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica.   Apesar de ter ganhado maioria da Alesp, com 54 votos favoráveis e 21 contrários, o programa recebeu críticas não apenas da oposição de Tarcísio, como entre os professores e estudantes.   No documento com o posicionamento do Apeoesp, o sindicato afirma que o programa será um espelho da votação do projeto de lei na Alesp, com repressão dos estudantes e quebra do espaço de liberdade e pluralidade de ideias de uma sala de aula. O documento também contra-argumenta a justificativa de que a presença dos PMs aumentaria a segurança nas escolas, invocando a crescente de casos de abuso de autoridade contra estudantes em estados que adotaram o modelo.   Depois da decisão pela suspensão, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas se manifestou celebrando a notícia. “A promessa de melhoria na educação resulta, na verdade, em escolas antidemocráticas e repressoras, comandadas por profissionais sem qualquer experiência pedagógica”, diz a publicação nas redes sociais do movimento estudantil.

O Sicredi é a primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, com uma história de 121 anos de inovação e desenvolvimento. A instituição busca construir uma sociedade mais próspera, contando com mais de 42 mil colaboradores que acreditam na transformação e evolução constante. O Sicredi mantém a essência do cooperativismo, promovendo inclusão, diversidade e equidade, o que levou a instituição ao 4° lugar no ranking do Great Place to Work (GPTW) Brasil. Oportunidades de Emprego O Sicredi está com vagas abertas para diferentes áreas, todas em formato home office. São oito oportunidades para profissionais que desejam contribuir para a construção de um mundo melhor. Abaixo estão as vagas disponíveis:   CAS | Analista de Risco Operacional Sênior – Foco em Dados Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Inscrições até: 12 de agosto de 2024 Descrição: A vaga é destinada a profissionais que atuarão na área de risco operacional com foco em dados, realizando modelagem e análise de dados quantitativos. Os principais desafios incluem a elaboração de modelos quantitativos, estruturação de análises de cenários de risco operacional e desenvolvimento de indicadores. Requisitos: Conhecimentos em programação, Excel, PowerPoint e Word. Diferenciais incluem conhecimento em PBI, linguagem “R” e Python. CAS | Business System Analyst (BSA) II – Investimentos Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Associado Inscrições até: 31 de agosto de 2024 Descrição: A vaga envolve a análise completa do negócio e do sistema, acompanhando o desempenho do sistema e descrições de necessidades e requisitos em formato ágil. Requisitos: Experiência como analista de sistemas de negócio, conhecimento em banco de dados relacional e não relacional, métodos ágeis, e integrações de aplicações utilizando webservices. CAS | Cientista de Dados – Precificação de Crédito Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Descrição: O cientista de dados trabalhará na precificação de crédito, utilizando análise quantitativa para melhorar os processos e a gestão de riscos. Requisitos: Forte capacidade analítica, conhecimentos em ferramentas de análise de dados e experiência prévia na área de dados. CAS | Pessoa Arquiteta de Tecnologia/Solução TOPAZ Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Inscrições até: 30 de setembro de 2024 Descrição: A posição envolve gerenciar arquiteturas de referência, padrões, políticas e procedimentos para o Core TOPAZ, conduzindo PoCs e proporcionando direcionamento técnico. Requisitos: Superior completo em áreas relacionadas à computação, experiência em arquitetura de soluções, e conhecimento sobre arquitetura nativa Topaz e microserviços. CAS | Pessoa Coordenadora de Engenharia de Qualidade (Preferencialmente para Pessoas Negras) Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Inscrições até: 30 de setembro de 2024 Descrição: A vaga busca profissionais que liderarão estratégias de qualidade no ciclo de desenvolvimento de software, promovendo desenvolvimento e alinhamento com as necessidades de negócio. Requisitos: Experiência em qualidade de software, liderança de pessoas e métodos ágeis. CAS | Software Engineer Leader – Pessoa Coordenadora de Desenvolvimento de Software Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Inscrições até: 30 de agosto de 2024 Descrição: O líder de engenharia de software apoiará estratégias de desenvolvimento, liderando equipes e promovendo práticas de engenharia de software. Requisitos: Experiência em desenvolvimento de software, liderança, e conhecimento em métodos ágeis e arquitetura de software. CAS | Software Engineer Specialist Salesforce – Time Cross Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Inscrições até: 11 de agosto de 2024 Descrição: O especialista em Salesforce atuará em um time cross, liderando estratégias de desenvolvimento de software e proporcionando treinamento e desenvolvimento técnico. Requisitos: Domínio da plataforma Salesforce, experiência em Lightning Web Components, e conhecimentos de Apex. Pessoa Gerente de Arquitetura de Negócios Modelo de trabalho: Remoto Tipo de vaga: Efetivo Inscrições até: 31 de outubro de 2024 Descrição: O gerente de arquitetura de negócios garantirá que sistemas e soluções tecnológicas estejam alinhados com os objetivos estratégicos do negócio, promovendo conformidade e inovação. Requisitos: Experiência em gerência de arquitetura de negócios, TI, e liderança.   Benefícios Oferecidos pelo Sicredi Os profissionais contratados pelo Sicredi terão acesso a uma série de benefícios, incluindo: 14º e 15º salários fixos Participação nos lucros Plano de saúde e odontológico sem coparticipação Seguro de vida Vale alimentação e vale refeição Licença maternidade e paternidade estendida Auxílio creche ou babá Previdência privada Plataforma de treinamentos Auxílio home office Processo Seletivo O processo seletivo do Sicredi é composto por várias etapas, incluindo cadastro, avaliação de currículo, avaliações de habilidades, alinhamento de expectativas, bate-papo com gestores e desafios técnicos. Este processo visa identificar candidatos que se alinhem aos valores e objetivos da instituição.

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou mais três casos de febre de oropouche. Este aumento eleva o número total de casos no estado para cinco. A febre de oropouche é uma arbovirose rara, transmitida pela picada do mosquito-maruim infectado com o vírus, também conhecido como “mosquito pólvora.” Todos os casos em São Paulo foram registrados na região do Vale do Ribeira. O que é a Febre de Oropouche? A febre de oropouche é uma doença viral transmitida por mosquitos. Seus sintomas são semelhantes aos da dengue, incluindo febre alta, dores de cabeça intensas, dor muscular, nas articulações e atrás dos olhos, além de erupções cutâneas. Embora menos conhecida, ela é uma preocupação crescente nas regiões afetadas. Como outras arboviroses, a febre de oropouche pode apresentar complicações, mas todos os cinco pacientes diagnosticados no estado de São Paulo já se encontram em recuperação. É essencial estar atento e procurar atendimento médico ao apresentar sintomas. Em 2024, o Brasil já registrou mais de 7.200 casos de febre de oropouche. Os estados mais afetados são Amazonas e Rondônia. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 28 de julho, a maioria dos casos estava concentrada nessas regiões. Recentemente, o país confirmou duas mortes causadas pela doença. As vítimas, mulheres jovens sem comorbidades, residiam no interior da Bahia e apresentaram sintomas semelhantes aos da dengue grave. Um outro óbito está sob investigação em Santa Catarina para verificar uma possível relação com a febre de oropouche. Como Prevenir a Febre de Oropouche? Embora a febre de oropouche seja transmitida pela picada de mosquitos, algumas medidas simples podem ajudar na prevenção: *Uso de repelentes apropriados. *Instalação de telas em portas e janelas para evitar a entrada de mosquitos. *Uso de mosquiteiros, especialmente em áreas endêmicas. *Eliminação de água parada para evitar a proliferação de mosquitos. Essas ações são fundamentais, pois ainda não há uma vacina disponível contra a febre de oropouche. A luta contra a doença depende da conscientização e da prevenção. A Importância do Diagnóstico e Tratamento Precoce O diagnóstico e tratamento precoces são cruciais para a febre de oropouche. A identificação rápida dos sintomas e a busca imediata por assistência médica podem prevenir complicações graves. Os sintomas iniciais da doença são confundidos facilmente com outras arboviroses, sendo fundamental a realização de exames específicos para confirmar a infecção pelo vírus oropouche. Em caso de suspeita, procure um profissional de saúde imediatamente. Com a população bem informada e medidas eficazes de prevenção, é possível controlar a disseminação da febre de oropouche e proteger a a saúde da comunidade.

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Penal no estado. A proposta agora passará a ser discutida entre os parlamentares. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem atualmente a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado. Além de unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, a nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. “É um projeto complexo. A categoria tem cerca de 26 mil servidores e é fundamental que a carreira seja regulamentada. Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal, que é um segmento importante para a nossa segurança pública, e agora, efetivamente, nós vamos ter uma Polícia Penal no estado de São Paulo”, afirma o governador Tarcísio de Freitas. A nova função terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal. A Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira. “É compromisso da gestão fortalecer as forças de segurança paulistas. Aumentar efetivos, melhorar as remunerações, aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias e inovações e fortalecer nossos agentes da Administração Penitenciária, agora com a criação da Polícia Penal”, afirma o secretário da SAP, Marcello Streifinger.