Deputados aprovam projeto que retoma cobrança do DPVAT para motoristas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”. Valores e regras O principal ponto de interesse dos motoristas ainda não foi definido: o valor a ser cobrado pelo seguro será estabelecido após a aprovação do projeto pelo Congresso. O texto ainda será analisado pelo Senado. A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial. Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguirá sendo gerido pela Caixa. O seguro será pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, não importando se foi causado com ou sem intenção. O projeto também traz uma mudança ao passar a destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. (Fonte: G1)

Continue Reading

Prefeitura de Tarumã prorroga inscrições para seleção pública de estagiários

Atenção, a Prefeitura Municipal de Tarumã, por meio da UGB Recursos Humanos informa a PRORROGAÇÃO das inscrições da Seleção Pública 001/2024 para Estagiários. O período de inscrições com o preenchimento das informações solicitadas acontece ATÉ O DIA 21/04/2024. Para se inscrever, o interessado deve proceder da seguinte forma: Acessar o site https://taruma.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&iagr=834, inserir e-mail. Caso não tenha acesso ao sistema, clicar em prosseguir, preencher as informações solicitadas e criar uma senha de acesso ao sistema de protocolo. No campo assunto selecionar Processo Seletivo Estagiários 2024, preencher as informações solicitadas e anexar a digitalização dos documentos. Caso já possua cadastro, deverá realizar o login para inscrição, inserindo o e-mail e senha cadastrados. No campo assunto selecionar Processo Seletivo Estagiários 2024, preencher as informações solicitadas e anexar a digitalização dos documentos. Para a confirmação das inscrições o interessado deverá anexar, no momento da inscrição os documentos listados abaixo: a) Digitalização do RG; b) Digitalização do CPF; c) Digitalização do Título de eleitor; d) Digitalização da Certidão de Quitação Eleitoral; e)Laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças), compatível com a deficiência informada a ser homologada pela Prefeitura Municipal de Tarumã, no caso do estudante se declarar deficiente. f) Digitalização do Comprovante de residência; g) Digitalização da Declaração de Escolaridade.

Continue Reading

Prefeitura de Pedrinhas Paulista oferece aulas gratuitas de Jiu Jitsu

A Prefeitura de Pedrinhas Paulista, através da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, disponibiliza, todas as sextas-feiras, aulas gratuitas de jiu-jitsu para a população Pedrinhense. As aulas ocorrem a partir das 19h00 na academia da Saúde e são ministradas pelo professor e faixa preta Danilo do Prado Oliveira, da cidade de Tarumã. “O brazilian jiu-jitsu é uma arte marcial que vem reunindo cada vez mais adeptos ao redor do mundo e a contratação do professor vem com o objetivo de incrementar a gama de aulas de artes marciais promovidas pelo Município gratuitamente, juntamente com o Karate e o Muay Thai”, ressalta o Secretário de Turismo e Esporte, Hugo Rocha. “Esperamos que mais essa modalidade esportiva promovida pela Prefeitura se desenvolva no Município, construindo não só atletas para representar a cidade em campeonatos, mas principalmente formar cidadãos de bem através da filosofia trazida pelas artes marciais. Cabe ao Município fornecer a maior diversidade de modalidades esportivas possíveis, a fim de incentivar a maior quantidade de munícipes, promovendo a qualidade de vida através do esporte” salienta o Prefeito Freddie Nicolau. Aos interessados em participar das aulas de jiu jitsu, basta comparecer na academia da saúde durante as aulas, para realizar a sua inscrição.

Continue Reading

Florínea recebe certificado de ‘Prefeito Inovador 2024’

Na última quarta-feira, dia 3 de abril, Florínea foi destaque no evento Fórum Cidades Digitais e Inteligentes 2024, organizado pela Rede Cidade Digital, Civap e Prefeitura de Assis. O prefeito Paulo Eduardo Pinto, o Duda, foi representado pela gestora de Planejamento Governo e Finanças, Erica Passarelli, que na qual recebeu o certificado de “Prefeito Inovador 2024” entre os chefes do Executivo escolhidos de toda a região. O evento, que ocorreu na FEMA, contou com a participação de 40 municípios e apresentou soluções tecnológicas para serviços públicos, com o propósito disseminar a tecnologia e a inovação nos serviços oferecidos à população, visando simplificar os procedimentos e facilitar as interações entre os cidadãos e a Prefeitura. (Comunicação PM Florínea)

Continue Reading

Prefeitura de Paraguaçu Paulista libera ponte do distrito de Roseta para o tráfego de veículos

A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista realizou na quinta-feira, dia 28, a liberação da ponte de acesso ao distrito de Roseta para a passagem de veículos, após a pavimentação do dispositivo. O prefeito Antian, acompanhado do diretor do Departamento de Urbanismo e Habitação, Coronel Hipólito e da equipe de engenharia da Prefeitura, esteve presente neste momento importante para a cidade e comemorou a liberação da ponte, que vai beneficiar moradores, empresas e usuários daquele trecho e que foi reconstruída após décadas de espera, garantindo às pessoas e veículos que transitam no local mais segurança e facilidade de acesso. (Comunicação PM Paraguaçu Pta)

Continue Reading