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Os valores das penalidades podem chegar a R$ 636,48 por animal, além dos gastos com veterinário e multas por maus-tratos, inclusive gerando penalização criminal ao proprietário. A Defesa Civil Municipal de Assis efetua continuamente a apreensão de grandes animais que estejam em livre circulação pelas vias públicas. Quando recolhidos, esses animais são levados ao Posto de Monta Municipal e lá permanecem por até 7 dias úteis, até que possam ser liberados, sob pagamento de multa ou doados sob assinatura de termo de responsabilidade. Apenas em 2023 foram registradas 43 ocorrências com animais de grande porte, sendo aplicadas 23 multas aos proprietários que se apresentaram e se responsabilizaram. A Lei Municipal 7.009/2021, que trata da apreensão de animais de grande porte soltos em via pública, visa à segurança da população e preservação da ordem pública. Esta lei atribui a responsabilidade de fiscalização e recolhimento desses animais a diversos órgãos de Segurança Pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental) e não apenas à Defesa Civil Municipal. Fábio Nossack, secretário de Planejamento, Obras e Serviços e coordenador de Proteção e Defesa Civil, enfatiza a importância dessas apreensões para cumprir a lei e garantir a segurança da população. Ele destacou os riscos que os grandes animais soltos nas ruas representam, citando acidentes graves e outros danos à sociedade. “Após a apreensão, os proprietários terão um prazo de 7 dias úteis para retirar os animais. Caso contrário, estes serão considerados abandonados e encaminhados para adoção. Os custos para os donos dos animais apreendidos incluem uma taxa de apreensão de 4 UFESP (R$141,44), mais 2 UFESP por dia de estadia no Posto de Monta, limitado a 7 dias úteis. O valor total pode chegar a R$ 636,48, com base na atualização monetária”, explica o secretário. Nossack também informa que sempre que os animais apresentarem sinais de maus-tratos passarão por avaliação de saúde realizada por médico veterinário e sendo constatado, a Defesa Civil comunicará à ocorrência de crime à Polícia Militar, efetuando conjuntamente Boletim de Ocorrência perante a Polícia Civil. “Buscamos sempre fiscalizar e conscientizar as pessoas sobre esse problema. Afinal, não dá para vasculhar a cidade toda todos os dias atrás de animais soltos por descuido dos donos. Cuidar bem dos animais de grande porte é importante para evitar acidentes e manter a ordem. Os donos têm que cuidar deles e se responsabilizar por qualquer coisa que eles façam”, finaliza. As denúncias podem ser feitas através do ZAP da Prefeitura, iniciando o atendimento virtual através do número (18) 3302 3300 e digitando @animais. Será solicitado que os denunciantes descrevam o animal, fornecendo detalhes de sua localização, podendo inclusive anexar uma foto. Clique no link https://abrir.link/zVxOI para conferir a lei na íntegra publicada no Diário Oficial.

A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, firmou uma parceria com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para a arrecadação de fundos (por meio de vendas na cantina) durante o II Torneio Esportivo da Amizade de Vôlei, que reunirá atletas acima de 35 anos no Ginásio de Esportes Sylvio de Magalhães Padilha, no dia 19 de maio de 2024. A reunião para acertar os detalhes dessa parceria aconteceu na última semana na sede administrativa do Departamento de Esporte e Lazer e contou com a presença do diretor de Esporte e Lazer, Júlio César de Almeida, do presidente da APAE, Arnaldo Góis Maciel, da diretora da APAE, Rita de Cássia Valarelli e dos organizadores do Torneio da Amizade de Vôleibol de Quadra, Sandro e Osmar. Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento Municipal de Esporte e Lazer, localizado na Avenida Siqueira Campos, nº 188, no centro, ou pelo telefone: (18) 3361-9683.

Em comemoração ao dia do Trabalhador, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Esporte, promoverá mais uma edição do tradicional torneio de futebol society “1º de Maio”. Os times interessados deverão retirar a ficha de inscrição no Departamento de Esportes e entregá-la preenchida até o dia 29/04 (segunda-feira). Participe e traga sua família para prestigiar mais esse evento em comemoração ao dia do trabalhador.

Na última quarta-feira, dia 24 de abril, Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Educação, realizou a entrega oficial da Quadra Poliesportiva da EMEIF Prof. João Luiz Galvão Ribeiro, agora totalmente restaurada e revitalizada. A EMEIF Prof. João Luiz Galvão Ribeiro, antigo Plimecão, abriga atualmente cerca de 315 alunos da pré-escola até o 5º ano do Ensino Fundamental em período integral. O prefeito José Fernandes ressaltou a importância da revitalização da quadra, construída há muito tempo, e agora se torna uma das maiores praças esportivas do município. Além disso, destacou que essa reforma garantirá mais conforto e comodidade tanto para professores quanto para alunos, oferecendo também um espaço para projetos sociais e esportivis para à população. A secretária Municipal da Educação, Dulce de Andrade Araújo, parabenizou todo o corpo docente da EMEIF Prof. João Luiz Galvão Ribeiro em nome da direção, supervisão e Departamento de Ensino Infantil e Fundamental, pelo empenho e acolhimento aos alunos. Expressou gratidão ao prefeito José Fernandes e demais secretários municipais que tornaram possível essa revitalização. Durante a cerimônia de entrega das reformas da quadra poliesportiva, os alunos também tiveram a oportunidade de demonstrar seus talentos e habilidades. Os professores Lucas e Thiago, junto com os alunos dos 5º anos A e B, realizaram uma apresentação da música “Alegria” de Ivete Sangalo. Já a professora Nathalia, com os alunos do 2º ano B, encantou os presentes com uma coreografia intitulada “A Linda Rosa Juvenil”, parte de um projeto de convivência desenvolvido na escola. Com a entrega da quadra revitalizada, a EMEIF Prof. João Luiz Galvão Ribeiro reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e o desenvolvimento integral de seus alunos, consolidando-se como um ponto de referência não apenas na comunidade, mas também no cenário educacional do município de Assis.