Nova legislação eleva a Polícia Penal ao mesmo nível das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica

  Na terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária, a nova Lei Orgânica da Polícia Penal. O projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escola e vigilância penitenciária, criando a carreira única de policial penal, com atribuições e remuneração iguais. O projeto será enviado para sanção do governador Tarcísio de Freitas. O Projeto de Lei Complementar 37/2024 também estabelece o estatuto da categoria, composta por 27 mil servidores responsáveis pela custódia, vigilância e escolta dos 200 mil presos em 182 unidades na Capital e interior do estado. A nova legislação define a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública, a equiparando em importância às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Segundo o Governo, a lei permitirá que os policiais desempenhem suas funções com maior eficiência e evitará desvios de função. A remuneração será ajustada para um subsídio padronizado em sete níveis. Deputados da base aliada, especialmente aqueles com histórico em Segurança Pública, parabenizaram o governador pelo envio da proposta e reconheceram a rapidez na aprovação. O deputado Delegado Olim (PP), relator da medida, elogiou a Polícia Penal e destacou que os policiais penais logo trabalharão sob a nova regulamentação. Durante a mesma Sessão Extraordinária, a Alesp também aprovou o nome de André Insper Rodrigues Barnabé para o cargo de diretor-geral da Agência de Transportes de São Paulo (Artesp). Barnabé, advogado com experiência em infraestrutura, direito público e regulação, já atuou como superintendente de regulação da Artesp e em cargos na Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões (CMCP) e na Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Alesp.

Continue Reading

Sicredi de Pedrinhas Paulista realiza reunião de prestação de contas nesta noite de quarta-feira, dia 11

A agência do Sicredi de Pedrinhas Paulista vai realizar na noite desta quarta-feira, dia 11 de setembro, sua primeira reunião de prestação de contas no município, onde serão apresentados aos associados os resultados e ações realizadas pela cooperativa na região e na cidade. O evento vai ocorrer no Salão de Festas (em frente o Cine Teatro Municipal), na Rua da Ciência, s/nº, a partir das 19h30. Todos os associados e interessados em conhecer um pouco mais sobre o Sicredi estão convidados para o encontro.

Continue Reading

10/9: Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio – “Criando esperança por meio da ação”

O Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, celebrado anualmente em 10 de setembro, é organizado pela Associação Internacional para Prevenção do Suicídio e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo geral da data comemorativa é aumentar a conscientização sobre a prevenção do suicídio em todo o mundo. Os objetivos incluem promover a colaboração das partes interessadas e auto capacitação para lidar com a automutilação e o suicídio por meio de ações preventivas. O suicídio é um importante problema de saúde pública, com impactos na sociedade como um todo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios. Entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio foi a quarta causa e morte depois de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal. Trata-se de um fenômeno complexo, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, sexos, culturas, classes sociais e idades. ​Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde divulgado pelo Ministério da Saúde houve um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos, chegando a 6,6 por 100 mil, e de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos, chegando a 1,33 por 100 mil. As taxas variam entre países, regiões e entre homens e mulheres. No Brasil, 12,6% por cada 100 mil homens em comparação com 5,4% por cada 100 mil mulheres, morrem devido ao suicídio. As taxas entre os homens são geralmente mais altas em países de alta renda (16,6% por 100 mil). Para as mulheres, as taxas de suicídio mais altas são encontradas em países de baixa-média renda (7,1% por 100 mil). Em países da Europa, houve um declínio nas taxas de suicídio e observou-se um aumento dessas taxas em países do Leste Asiático, América Central e América do Sul. Embora alguns países tenham colocado a prevenção do suicídio no topo de suas agendas, muitos permanecem não comprometidos. Atualmente, apenas 38 países são conhecidos por terem uma estratégia nacional de prevenção do suicídio. Essa estratégia inclui a capacitação dos profissionais de saúde e outros atores relevantes, mensagens positivas e informativas destinadas à população em geral e grupos de risco, como os jovens, e facilitando a discussão aberta sobre saúde mental em casa, na escola, no local de trabalho, etc. Aqueles que contemplam ou são afetados pelo suicídio também são incentivados a compartilhar suas histórias e buscar ajuda profissional. Suicídios e tentativas de suicídio têm um efeito cascata que afeta não apenas os indivíduos, mas também as famílias, comunidades e sociedades. Fatores de risco associados ao suicídio, como perda de emprego ou financeira, trauma ou abuso, transtornos mentais e de uso de substâncias e barreiras ao acesso aos cuidados de saúde, foram ainda mais amplificados pelo COVID-19. Medidas de prevenção O suicídio pode ser evitado, no entanto. As principais medidas de prevenção do suicídio baseadas em evidências incluem a restrição do acesso a meios para o suicídio (por exemplo, armas de fogo, pesticidas, etc.), políticas de saúde mental e redução do consumo de álcool e promoção de reportagens de mídia responsáveis ​​sobre suicídio. O estigma social e a falta de conscientização continuam sendo as principais barreiras à procura de ajuda para o suicídio, destacando a necessidade de alfabetização em saúde mental e campanhas anti-estigma. A OMS estima que mais de 700.000 pessoas morrem por suicídio a cada ano e que quase 77% de todos os suicídios globais ocorram em países de baixa e média renda. Para cada suicídio há muitos mais que tentam suicídio ou têm ideação suicida grave. O comportamento suicida impacta profundamente as famílias e comunidades e continua sendo um desafio universal com milhões de pessoas impactadas. A redução da mortalidade por suicídio é de importância global e uma consideração vital para a saúde pública.

Continue Reading

Prefeitos aprovam criação da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do CIVAP

Hoje, 05, os prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, aprovaram a criação da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do consórcio, pauta votada na Assembleia Extraordinária de Prefeitos, realizada na manhã desta quinta-feira . Cumprindo o Plano de Ação Regional de Riscos e Desastres, apresentado pelo CIVAP na 1ª Reunião Técnica de Proteção e Defesa Civil, a criação da Câmara Técnica é um importante passo para unir forças na prevenção de desastres, como o que vem acontecendo no Estado de São Paulo e em todo o Brasil, as queimadas. Além da criação da Câmara, o CIVAP prevê uma série de ações regionais, uma delas já está em andamento: o diagnóstico detalhado das Defesas Civis dos municípios consorciados, que já receberam o formulário digital e devem responder até o dia 17 de setembro de 2024. O diagnóstico possibilita quantificar dados importantes dos municípios, como, sua estrutura, equipamentos disponíveis para a Defesa Civil, fontes de abastecimento de água, informações técnicas sobre servidores, dentre outros dados. O próximo passo é a nomeação dos integrantes da Câmara Técnica, que deve ocorrer ainda nos próximos dias. O CIVAP tem reforçado, nos últimos dias, sobre a prevenção de incêndios com a campanha Fogo Zero, e também tem priorizado agilizar as ações que fazem parte da Proteção e Defesa Civil regional, com o objetivo de ter rapidez e eficiência na mitigação de riscos e desastres que possam atingir nossos municípios e região. Além disso, o CIVAP tem feito parte de um grupo regional que se organiza para discutir ações de prevenção, controle combate a incêndios, capitaneado pelo Ministério Público – GAEMA Médio Paranapanema, juntamente com órgãos como Corpo de Bombeiros, Policiamento Ambiental, Assocana – Associação Rural dos Fornecedores e Plantadores de Cana do Vale do Paranapanema, empresas e cooperativas agrícolas, entre outros órgãos e entidades. Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema

Continue Reading

Chuva preta pode atingir o Sul do Brasil

A notícia de que o Rio Grande do Sul pode ser atingido pela chuva preta nos próximos dias, segundo o alerta da MetSul Meteorologia, trouxe uma preocupação a mais para os agricultores e a população. O fenômeno incomum é consequência da grande quantidade de fuligem suspensa na atmosfera, com uma pluma de fumaça vinda da Bolívia e da região amazônica que avança até o Sul do Brasil e pode trazer consequências ambientais e para a saúde. De acordo com o Sistema Copernicus, da União Europeia, um extenso corredor de fumaça está se deslocando do Norte ao Sul do Brasil, atingindo também o Uruguai. O que é a chuva preta e como ela se forma A chuva preta ocorre quando partículas de fuligem presentes no ar se misturam com a umidade e precipitam junto com a chuva. Essas partículas, conhecidas como “soot”, são formadas pela combustão incompleta de materiais orgânicos, como combustíveis fósseis (carvão, petróleo) e biomassa (madeira, resíduos agrícolas). Quando esses materiais não queimam completamente, em vez de se transformarem inteiramente em dióxido de carbono (CO₂) e vapor de água, eles produzem partículas finas de carbono negro e outros compostos. Por serem extremamente pequenas, podem permanecer suspensas no ar por longos períodos e viajar grandes distâncias. A previsão indica que o fenômeno pode se estender também para áreas do Paraná e de Santa Catarina, especialmente a partir desta sexta-feira (06/09). Quais são os impactos para a agricultura Segundo João Cláudio Alcântara dos Santos – doutor em Geografia com Ênfase em Análise Ambiental pela Universidade Estadual de Maringá e professor do Centro Universitário Integrado, de Campo Mourão (PR) – a chuva preta pode trazer prejuízos às lavouras. “Essa água suja traz partículas de carbono negro e outros gases poluentes oriundos das queimadas que podem contaminar o solo, a vegetação e alterar componentes químicos associados aos nutrientes das plantas. Por isso, é fundamental dar atenção às técnicas de manejo do solo e buscar ajuda de um engenheiro agrônomo”, explica. Quais são os impactos para a saúde humana A fuligem presente na chuva preta contém várias substâncias tóxicas que podem ser prejudiciais à saúde humana. “A exposição contínua a esses poluentes pode causar problemas respiratórios, cardiovasculares e outras condições de saúde adversas. Nesses casos, é fundamental procurar ajuda médica o quanto antes”, enfatiza Santos.  

Continue Reading