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A CTG Brasil, uma das líderes em geração de energia limpa no País, realizar nesta terça-feira, dia 19 de novembro, o simulado de evacuação de emergência da barragem da Usina Hidrelétrica Canoas I, no rio Paranapanema em Cândido Mota. O exercício integra a etapa final de implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) da barragem. Pedro Nunes, gerente de Engenharia Civil & Segurança de Barragem da CTG Brasil, destaca que o simulado é uma atividade de caráter preventivo, em cumprimento à lei federal 12.334/10 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Ressalta ainda que todas as barragens administradas pela CTG Brasil são seguras e consideradas de baixo risco. “É importante reforçar que a barragem da UHE Canoas I não apresenta qualquer risco. O exercício simulado, para além do cumprimento de uma determinação legal, representa nosso compromisso com o bem-estar e a segurança dos profissionais e da população vizinha aos empreendimentos”, diz Nunes. A atividade terá início às 10h com duração aproximada de 1h. Além da equipe técnica da CTG Brasil, participarão desta ação as defesas civis dos municípios de Cândido Mota, Itambaracá e Santa Mariana (PR) e moradores residentes na Zona de Autossalvamento (ZAS), nome dado para as áreas de impacto imediato em caso de emergência, localizadas logo abaixo da barragem. A partir do cadastro realizado pela CTG Brasil, na ZAS da UHE Canoas I vivem atualmente cerca de 58 famílias. Está sendo implementado um plano de comunicação previamente à realização dos simulados por meio de ações porta-a-porta pela CTG Brasil, envio de mensagens SMS e WhatsApp para os celulares dos moradores cadastrados, carro de som e posts em redes sociais. Os simulados caracterizam a etapa final de implantação do PAE, cujo processo foi iniciado em 2018, englobando estudos de engenharia para delimitação das áreas de risco, mapeamento e cadastro das populações residentes na ZAS, instalação das rotas de evacuação e pontos de segurança, bem como sistemas de alerta de emergência composto por sirenes. O objetivo principal dos simulados de evacuação é exercitar o processo de gestão de emergência na barragem, que envolvem desde procedimentos de notificação – internos e externos –, até a completa evacuação da ZAS. “Com o simulado, as defesas civis poderão revisar seus Planos de Contingência Municipal e os moradores da ZAS estarão preparados para agir em caso de uma emergência na barragem”, explica Nunes. Como será o simulado A partir de um cenário previamente estabelecido pela equipe de engenharia, serão testados os procedimentos de comunicação e evacuação definidos no PAE da UHE Canoas I. O sistema de alerta de emergência será acionado pela sala de comando da usina e a ordem de evacuação será emitida pelo Coordenador do PAE. As pessoas residentes nessa área, a partir do alerta sonoro emitido pelas sirenes de emergência, deverão se dirigir pelas Rotas de Evacuação até os Pontos de Segurança, onde serão recebidas pelos funcionários da empresa e pelos agentes de defesa civil. Nos pontos de segurança, os participantes poderão esclarecer possíveis dúvidas e responder a um questionário de avaliação do exercício. Participação da comunidade A empresa reforça o convite para que a comunidade localizada na ZAS compareça aos exercícios de simulação de emergência das barragens. Vitor Hugo de Morais, Coordenador de Implantação do PAE das barragens da CTG Brasil, destaca a importância do engajamento da população e dos municípios localizados na ZAS. “Todo o esforço investido no planejamento e execução dos exercícios simulados foi feito com foco na capacitação da comunidade localizada na ZAS, de modo a prepará-la para agir em uma eventual situação de emergência. Esperamos que esta ação seja promotora da criação de uma cultura de prevenção e segurança de barragens nos municípios envolvidos”, diz Morais. (Imprensa CTG Brasil)

Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

O projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira (12). O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas . Segundo o texto o uso constante de dispositivos durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social. Quais dispositivos são proibidos? É proibido o uso de qualquer equipamento com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos similares. Alunos podem levar celular para escola? Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. Ainda não foi definido onde os celulares devem ser guardados. Alunos podem usar celulares entre intervalos das aulas? Não. A proibição se estende aos intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. Existem exceções para o uso do celular na escola? Segundo a legislação, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos serão permitidos excepcionalmente em duas situações: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas; para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação nas atividades escolares. Quando a lei entrará em vigor? Após a aprovação do texto pelos deputados, o governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para decidir se o projeto de lei será sancionado ou vetado, segundo a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP). Se o texto for sancionado, a lei entra em vigor 30 dias depois de sua publicação.

A partir desta sexta-feira, dia 1º de novembro, inicia-se o período de defeso continental nas duas principais bacias hidrográficas que abrangem o Estado de São Paulo: a do rio Paraná e a do Atlântico Sudeste, finalizando em 28 de fevereiro de 2025. Durante esse período, está proibida a pesca de espécies nativas, ou seja, apenas espécies não nativas (alóctones e exóticas) podem ser capturadas, conforme alerta a pesquisadora Paula Maria Gênova de Castro Campanha, do Instituto de Pesca (IP-Apta), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Para a Bacia do Paraná, onde estão presentes os rios Paraná, Grande, Paranapanema, Tietê, Mogi-Guaçu, Pardo, as seguintes espécies alóctones podem ser capturadas nesse período: corvina de água doce ou pescada do Piauí, tucunarés, porquinho, zoiúdo, apaiari, pacu-cd, pirarucu, híbridos e camarão gigante da Malásia, bem como as espécies exóticas como as tilápias, as carpas, o bagre americano, bagre africano, dentre outras espécies não nativas desta Bacia. Já para a Bacia do Atlântico Sudeste, onde se encontram os rios Paraíba do Sul, Ribeira de Iguape, e todos os demais do seu complexo, inclusive o rio Juquiá; além das espécies já citadas, são permitidas outras, tais como o dourado, pintado e curimbatá, pois estas não pertencem à esta bacia, sendo, assim, consideradas alóctones. Durante o defeso, a pesca é limitada a métodos específicos e locais designados. Em rios das duas bacias, é permitida apenas a pesca desembarcada, utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais. Em áreas como o rio Juquiá, onde há barragens, a pesca pode ser realizada de forma embarcada e desembarcada. Para evitar infrações, o Instituto de Pesca orienta pescadores a consultarem as normativas oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): IN Ibama 25/2009 – Bacia do Paraná e IN Ibama 195/2008 – Bacia do Atlântico Sudeste. Para visualizar um resumo da lista de permissões e proibições durante o período de defeso e outras informações, acesse o item 3, do FAQ-IP, no site do Instituto de Pesca. Seguro Defeso: um direito do pescador O período de defeso vai até 28 de fevereiro de 2025. Até essa data, profissionais da pesca com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso, um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal, oferecido durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema. O pedido pode ser feito pela internet, no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-defeso-pescador-artesanal. Instituto de Pesca O Instituto de Pesca é uma instituição de pesquisa científica e tecnológica, vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem a missão de promover soluções científicas, tecnológicas e inovadora para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura.