Prefeitura de Tarumã regulamenta Lei que trata do abandono de veículos em vias públicas

A Prefeitura de Tarumã publicou, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 3306/2025, assinado pela prefeita Adriana Balejo Piedade da Silva, que regulamenta a Lei Municipal nº 1704/2025, estabelecendo os procedimentos legais para lidar com veículos abandonados em vias públicas. O decreto foi oficialmente promulgado no dia 23 de julho de 2025 e também conta com a assinatura do Secretário Municipal de Governo, Max Paulo Labs. O objetivo central da medida é preservar a saúde pública, a segurança e o bem-estar da comunidade, uma vez que veículos abandonados podem representar riscos à população. Além disso, a iniciativa visa garantir o direito constitucional de propriedade e assegurar o devido processo legal antes de qualquer medida mais severa. Etapas do Procedimento O decreto detalha o passo a passo da atuação da fiscalização. O procedimento poderá ser iniciado: De ofício, pela autoridade fiscalizadora; Mediante denúncia de qualquer cidadão, por meio eletrônico ou protocolo físico; Através de comunicação de outras autoridades públicas. Caso a denúncia seja feita por um cidadão, o município assegura, se solicitado, sigilo sobre a identidade do denunciante. Com a denúncia registrada, o procedimento é encaminhado ao CEAP (Centro de Atendimento ao Público), onde recebe um número oficial. Uma equipe técnica realiza visita ao local para checar a situação, registrar imagens e dados do veículo e identificar o proprietário, quando possível. Nessa etapa, uma etiqueta adesiva é afixada ao veículo, com a notificação e o número do processo, e a notificação também é publicada no Diário Oficial do Município. Prazos e Sanções O proprietário terá um prazo legal de 30 dias úteis para retirar o veículo do local ou dar a ele destinação adequada. Se o prazo não for cumprido, o município poderá: Aplicar multa de 20 UFESPs; Realizar a remoção forçada do veículo, com registro em vídeo e fotografia; Cobrar taxas de remoção e guarda, quando aplicável; Ter veículo removido e encaminhado para o leilão público, após esgotado o prazo legal. A devolução do bem ao proprietário só será possível mediante o pagamento integral dos encargos. O interessado deve procurar os órgãos municipais para regularização. Todas as etapas contam com modelos padronizados de documentação, preferencialmente em meio eletrônico, garantindo transparência e rastreabilidade do processo. Em situações de resistência ou ameaça à integridade dos servidores públicos, o decreto autoriza a requisição de força policial para garantir a execução do ato administrativo. Acesse mais informações no diário oficial: https://www.gdoe.com.br/view.php?id=222624&doc=61626 (Comunicação PM Tarumã)

Continue Reading

Feira da Família de Tarumã celebra o Dia dos Pais com campanha premiada e valorização do comércio local

Em comemoração ao Dia dos Pais, a tradicional Feira da Família de Tarumã, realizada no Espaço Múltiplo “Teolindo Toni”, promove no dia 7 de agosto uma campanha especial repleta de prêmios e atrações. A ação é uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Tarumã (ACITA) e a própria Feira da Família, com apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. A iniciativa busca incentivar as compras no comércio local e proporcionar momentos de confraternização entre as famílias tarumaenses. Para participar da promoção, os consumidores devem realizar compras nas lojas participantes da campanha, preencher o cupom promocional e depositá-lo na urna disponível no local do evento. Os prêmios sorteados incluem uma viagem dos sonhos para Campos do Jordão ou Balneário Camboriú, além de valores em dinheiro — R$ 500 para o segundo colocado e R$ 250 para o terceiro. Durante a Feira da Família, também serão distribuídos diversos brindes e prêmios extras aos visitantes presentes, oferecidos por empresas do comércio local que apoiam a campanha. A organização destaca que a campanha é uma forma de valorizar os pais e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia do município. “Essa ação é mais uma forma de fortalecer o comércio de Tarumã, ao mesmo tempo em que proporcionamos uma celebração especial para os pais e suas famílias”, afirmou a ACITA em nota. A Feira da Família tem se consolidado como um importante ponto de encontro da comunidade e, nesta edição comemorativa, promete reunir música, gastronomia, interação e, principalmente, um clima de celebração e gratidão. A entrada é gratuita, e todos estão convidados a participar. (Da Redação Grupo GR)

Continue Reading

Prefeitura de Tarumã divulga vagas remanescentes para curso técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas; inscrições vão até 8 de agosto

A Prefeitura Municipal de Tarumã informa que estão abertas as inscrições para as vagas remanescentes do curso técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas. A oportunidade é voltada a jovens e adultos que buscam uma formação técnica com alto potencial de empregabilidade, especialmente em setores ligados à indústria, construção civil e agronegócio. O curso será ofertado no período noturno, facilitando o acesso de estudantes e trabalhadores. As inscrições devem ser realizadas presencialmente até o dia 8 de agosto, com o responsável Edson, no Polo Universitário, no horário das 19h30 às 22h. Para se inscrever, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, histórico escolar do ensino fundamental e médio. Caso o candidato ainda esteja cursando o ensino médio, poderá apresentar uma declaração de matrícula atualizada da 2ª ou 3ª série.

Continue Reading

Aprovado em Tarumã o Projeto de Lei que garante piso do Magistério e mérito acadêmico para vice-diretores

A Câmara Municipal de Tarumã aprovou na noite de ontem, dia 1º de agosto, Projeto de Lei de autoria da prefeita Adriana Roncada e do vice-prefeito Valdemar do Fadul  que garante a adequação do piso salarial nacional do magistério aos professores do município e institui o mérito acadêmico aos vice-diretores das escolas municipais. A aprovação representa um avanço significativo na política de valorização dos servidores da Educação Municipal e era um compromisso de campanha de Adriana e Fadul. A equiparação ao piso nacional atende a uma reivindicação histórica da categoria e assegura o cumprimento da legislação federal, promovendo justiça salarial e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos docentes em sala de aula. A secretária municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo de Tarumã, Alesandra Martins Gouveia, esteve na Câmara acompanhando a votação em sessão extraordinária e classificou o momento como histórico para a Educação Municipal. “Esse projeto mostra a sensibilidade da Administração Municipal em relação às demandas da área educacional. Obrigada à prefeita Adriana Roncada pela valorização dos educadores de nossa cidade. Investir na Educação como caminho de transformação social e respeitar os profissionais é reconhecer sua importância para o futuro de Tarumã”, afirmou. (Da Redação Grupo GR)

Continue Reading

Cavalgada da 31ª Festa do Tropeiro de Tarumã será no dia 31 de agosto

A tradicional Cavalgada da Festa do Tropeiro, em Tarumã, já tem data definida. O evento, que abre oficialmente a programação da festa mais importante do calendário cultural do município, será realizado no domingo, 31 de agosto. A concentração dos participantes está marcada para as 9 horas, na Avenida Tarumã, nº 2200 (saída para a NovAmérica). A expectativa é reunir cavaleiros, comitivas de diferentes cidades e admiradores da cultura sertaneja em um momento simbólico de fé, tradição e confraternização. Organizada pela Comitiva Tarumã e pela Comissão Organizadora da Festa do Tropeiro, a cavalgada tem apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e conta com a realização da B&B Rodeo Super Cup e da APROVIHTA. Reconhecida como um dos marcos do evento, a cavalgada representa a ligação histórica da cidade com o tropeirismo e é considerada uma das mais aguardadas manifestações culturais da região. Além do desfile a cavalo, o encontro promove a união entre gerações e reafirma a identidade sertaneja tarumaense. A organização convida todas as comitivas e amantes do universo caipira a prepararem seus cavalos e trajes para prestigiar a abertura oficial da 31ª Festa do Tropeiro. (Da Redação Grupo GR)

Continue Reading