Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos, inclusive para visitar a família

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para: *visitar a família; *praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social. O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso. A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão. “A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção. A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato. Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

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Projeto de lei para aumento do salário mínimo paulista é aprovado

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei do Governo do Estado de SP que estabelece o salário mínimo paulista em R$ 1.640. Esse valor representa um aumento real acima da inflação pelo segundo ano consecutivo, resultando em um acréscimo acumulado de até 27,7% desde 2022. O novo salário mínimo paulista é 5,8% superior ao anterior e 6,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, refletindo o compromisso do Governo de SP em promover mais dignidade para os cidadãos. Aprovado pelos parlamentares, o projeto de lei segue para sanção do governo paulista. São Paulo são todos em um estado com economia forte e valorização do trabalho.

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Vacinação contra a Brucelose segue até dia 31 de maio

A primeira etapa da vacinação contra a Brucelose em 2024 está em andamento no Estado de São Paulo e os produtores têm até 31 de maio para imunizarem seus rebanhos. A vacinação obrigatória contra a Brucelose é feita nas fêmeas entre 3 e 8 meses de idade e apenas uma única vez. Nos machos, por sua vez, não é permitida a vacinação. De acordo com o calendário de vacinação divulgado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, os proprietários de animais vacinados de dezembro a maio têm até o dia 7 de junho para realizarem a declaração da vacina no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). “A brucelose é uma doença zoonótica que afeta uma variedade de animais, incluindo gado, caprinos, ovinos e suínos, e pode ser transmitida para humanos, representando um grave risco para a saúde pública. Nos animais, a infecção por brucella provoca febre, fraqueza, abortos espontâneos e infertilidade, causando não só perdas econômicas significativas para os produtores, mas também um estado de sofrimento intenso para o animal infectado. O aborto, o sintoma mais devastador da Brucelose, ocorre geralmente no último trimestre de gestação, deixando a fêmea em um estado de dor e estresse, e o nascimento de crias fracas ou mortas. A vacinação é, portanto, um componente crítico na gestão da saúde animal e na prevenção desta doença debilitante, assegurando a proteção dos rebanhos e daqueles que dependem deles para o seu sustento e nutrição. Trata-se de uma doença de notificação obrigatória ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e também para a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A vacinação deve ser feita por um médico-veterinário cadastrado, que além de garantir a aplicação do imunizante com segurança, fornece o atestado de vacinação ao produtor para que este faça sua declaração junto à Defesa Agropecuária. A relação dos médicos-veterinários cadastrados na Defesa Agropecuária para realizar a vacinação nos diversos municípios do Estado de São Paulo está disponível em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/credenciados/ Para declarar a vacinação, é simples e rápido, utilize o sistema GEDAVE: https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/

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Caminhão carregado com doações para o Rio Grande do Sul tomba em Santa Bárbara d’Oeste

 Um caminhão dos Correios carregado com doações para às vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul tombou na noite de quarta-feira (8), na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), na altura do município de Santa Bárbara D’Oeste. De acordo com informações, o veículo saiu de Ribeirão Preto, carregado com doações e seguia em direção a Porto Alegre (RS), e na altura do quilômetro 129, na pista sentido Capital, um desnível na pista teria feito o motorista perder o controle da direção do veículo, ocasionando o tombamento. Outros motoristas que passavam pelo local pararam para prestar socorro ao condutor que não se feriu, a carga ficou espalhada pela faixa de rolamento e o acostamento. Equipes da AutoBan, que é a concessionária responsável pela rodovia, foram mobilizadas para o atendimento da ocorrência. Uma parte das doações acabou sendo perdida com o tombamento, e oque pode ser aproveitado está sendo separado e será colocado em outro caminhão, para seguir até o destino final que é o município gaúcho. Fonte: NoticiadeLimeira  Via: MogiHojeNoticias

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Falsas vaquinhas e assaltos a voluntários em meio a calamidade do Rio Grande do Sul

Na noite de domingo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, emitiu um alerta em suas redes sociais, confirmado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, sobre golpistas que criaram falsas vaquinhas para desviar dinheiro de doações destinadas ao auxílio dos moradores do RS afetados pelas fortes chuvas.lém disso, a polícia do Rio Grande do Sul registrou casos de furtos e assaltos à mão armada. Os criminosos estão utilizando motos aquáticas e barcos para realizar esses ataques, conforme evidenciado em vídeos divulgados por voluntários engajados nas operações de resgate na região de Canoas e São Leopoldo.O estado, que vinha sendo afetado por chuvas intensas desde o dia 24 de abril, decretou estado de calamidade na noite de quarta-feira, 1º de maio. De acordo com a Defesa Civil, até as 12h de segunda-feira, 364 municípios e cerca de 873.275 pessoas foram afetadas pela catástrofe.Até o momento, não se tem conhecimento do valor desviado pelos golpistas, no entanto, as denúncias foram enviadas para apuração pelo Ministério Público para tomar as devidas providências. O governador Leite reforça que o único canal oficial para doações é a conta do SOS Rio Grande do Sul, identificada pelo PIX CNPJ 92.958.800/0001-38.”

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