O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou uma série de inquéritos civis para investigar contratos firmados pela gestão anterior da Prefeitura de Tarumã com a empresa OBRACRI LTDA EPP, responsável por obras públicas executadas no município nos últimos seis anos, durante a administração do ex-prefeito Oscar Gozzi. A abertura dos procedimentos reforça a atuação do órgão em fiscalizar o uso de recursos públicos e atender denúncias encaminhadas sejam por órgãos oficiais, vereadores e cidadãos. As investigações têm como foco contratos relacionados a obras estruturais em diferentes áreas, como saúde, esporte, assistência social e desenvolvimento econômico. Entre os casos analisados está o Contrato nº 116/2022, referente à reforma do Complexo Social José Adilson Perciliano, vinculado a convênio com o governo estadual e investigado no Inquérito Civil nº 0198.0000822/2025. Também estão sob apuração o Contrato nº 043/2024, destinado à construção de uma quadra de tênis no Complexo Esportivo Alexandre Benelli; o Contrato nº 044/2022, que trata da construção da Galeria Comercial Multiuso; e o Contrato nº 045/2022, referente à implantação do Espaço Saúde Octávio Beneli. Todos os contratos têm em comum a execução pela mesma empresa e o uso de recursos públicos, o que motivou o acompanhamento ministerial quanto à legalidade dos processos licitatórios, execução das obras e prestação de contas. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades. O inquérito civil é um procedimento administrativo de investigação e não implica, por si só, em condenação. O ex-prefeito e a empresa citada poderão apresentar esclarecimentos ao longo do processo. A movimentação do Ministério Público ocorre em um contexto mais amplo de intensificação da fiscalização na região. O órgão vem realizando um “pente-fino” em contratos e atos administrativos de diferentes municípios, com base em denúncias e informações encaminhadas por diversas fontes institucionais e pela sociedade civil. Investigações desse tipo podem resultar, caso comprovadas irregularidades, em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multas e, em situações mais graves, penas de reclusão. No caso de Tarumã, o desdobramento das investigações poderá impactar o cenário político local, a depender das conclusões dos inquéritos. O ex-prefeito Jairo da Costa e Silva e o ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, Fernando Roncada, são dois casos de figuras públicas que estão, atualmente, com seus direitos políticos suspensos. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o mesmo pode ocorrer com o ex-prefeito Oscar Gozzi, nome dado como praticamente certo para a disputa das eleições de 2028. Especialistas apontam que decisões judiciais ou eventuais responsabilizações podem influenciar diretamente futuras disputas eleitorais no município. O Ministério Público, por sua vez, mantém o posicionamento de que sua atuação visa garantir a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando o interesse coletivo. Situações semelhantes têm sido registradas em cidades próximas, envolvendo gestores públicos em diferentes estágios de investigação ou ação judicial: Em Paraguaçu Paulista o prefeito Antian é investigado por suposto uso indevido de veículos e recursos da saúde em viagens sem comprovação de interesse público. Em Marília o prefeito Vinícius Camarinha responde a ação penal por possível crime contra as finanças públicas relacionado à criação de despesas sem previsão orçamentária. Já em Ourinhos o prefeito Guilherme Gonçalves teve bens bloqueados em investigação sobre supostas irregularidades na realização da Fapi 2025, com indícios de fraude em licitação. Em Assis o ex-prefeito José Fernandes é alvo de inquérito por possível descumprimento de decisão judicial, com prejuízo estimado em R$ 69,5 milhões aos cofres públicos. Os casos demonstram a atuação sistemática do Ministério Público no acompanhamento da administração pública municipal, independentemente de filiação partidária ou período de gestão. ( Da Redação Grupo GR )
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