Executivo e Legislativo de Pedrinhas Paulista se unem para analisar pagamento retroativo de benefícios aos servidores municipais

A publicação da Lei Complementar nº 226/2026, no dia 13 de janeiro, que autoriza estados e municípios a realizarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos durante a pandemia da Covid-19, motivou uma reunião entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município. O encontro contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Renatinho Pomilio, do prefeito Freddie Nicolau, da vice-prefeita Ana Cláudia e do secretário municipal de Administração e Finanças, Edson Gomes. A reunião teve como objetivo discutir os impactos e os caminhos legais e financeiros para a retomada desses direitos aos servidores públicos. A nova legislação permite o restabelecimento do pagamento de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Durante esse intervalo, a Lei Complementar nº 173/2020 havia suspendido a contagem de tempo de serviço e a concessão desses benefícios aos servidores. O prefeito Freddie Nicolau afirmou que a Administração Municipal tem a intenção de garantir os direitos dos servidores e ressaltou a importância do apoio dos vereadores nesse processo. No entanto, reforçou que a adoção dessas medidas exige cautela, uma vez que a implementação sem o devido planejamento pode gerar impactos negativos nas finanças públicas, comprometendo o orçamento a médio e longo prazo. Por esse motivo, a Prefeitura já iniciou estudos técnicos para avaliar a real viabilidade financeira da medida. Os levantamentos em andamento analisam o impacto orçamentário e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de assegurar que os pagamentos não prejudiquem a prestação dos serviços públicos à população. ( Da Redação Grupo GR )

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Prefeitura de Maracaí disponibiliza solicitação on-line de caçamba para descarte de entulhos

A Prefeitura de Maracaí, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, está oferecendo à população um serviço prático e acessível para o descarte correto de entulhos e resíduos da construção civil. Agora, os moradores podem solicitar uma caçamba de forma totalmente on-line, sem a necessidade de deslocamento até os setores municipais. O pedido pode ser feito pelo link https://bit.ly/solicitecacamba, onde o cidadão acessa o sistema digital da Prefeitura e realiza a solicitação de maneira rápida e simples. A iniciativa faz parte das ações de modernização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, eficiência e agilidade no atendimento à população. Além da opção on-line, o serviço também pode ser solicitado pelo telefone (18) 3371-9500, ampliando os canais de comunicação e facilitando o acesso para todos os munícipes. A medida contribui diretamente para a organização urbana, preservação do meio ambiente e descarte adequado de resíduos, evitando o acúmulo irregular de entulhos em vias públicas e terrenos. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e bem cuidada. ( Da Redação Grupo GR )

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Prefeitura de Tarumã anuncia estudos para viabilizar pagamento do descongelamento aos servidores

A Prefeitura de Tarumã anunciou que está estudando a viabilidade financeira e administrativa para garantir o pagamento do descongelamento aos servidores públicos municipais. A informação foi comunicada pela prefeita Adriana e pelo vice-prefeito Fadul, em diálogo com o funcionalismo. De acordo com a administração municipal, o objetivo é analisar de forma responsável as condições legais, orçamentárias e financeiras do município, buscando alternativas que possibilitem a implementação do pagamento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A prefeita Adriana destacou que a gestão reconhece a importância da valorização dos servidores e reforçou o compromisso em manter transparência durante todo o processo de estudos. Já o vice-prefeito Fadul ressaltou que a iniciativa demonstra sensibilidade da administração com as reivindicações da categoria, aliando responsabilidade fiscal e respeito ao servidor público. A Prefeitura informou ainda que, assim que os estudos forem concluídos, novas informações serão repassadas oficialmente aos servidores e à população, reafirmando o compromisso com o diálogo e a valorização do funcionalismo municipal. ( Da Redação Grupo GR )

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AETA abre cadastro e recadastramento para o transporte universitário de 2026 em Tarumã

A Associação de Estudantes de Tarumã (AETA) abriu oficialmente o processo de cadastro e recadastramento dos estudantes para o transporte universitário no ano de 2026. A iniciativa é destinada tanto aos alunos que já utilizam o serviço quanto àqueles que passarão a utilizá-lo, com o objetivo de garantir organização, planejamento e continuidade do transporte no próximo ano letivo. Segundo a Associação de Estudantes de Tarumã, o procedimento é fundamental para a atualização dos dados dos estudantes e para o correto dimensionamento das rotas e vagas disponíveis, assegurando um atendimento mais eficiente aos universitários do município. Os interessados devem realizar o cadastro ou recadastramento por meio do link disponível na bio do Instagram oficial @aetataruma. A entidade também disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais. 📞 Telefone/WhatsApp: (18) 99646-4673 📧 E-mail: aetataruma@gmail.com 📍 Endereço: Rua Jasmim, 296 – Centro A AETA reforça a importância de que todos os estudantes realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido, contribuindo para a manutenção e melhoria do transporte universitário em Tarumã no ano de 2026. ( Da Redação Grupo GR )

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Prefeitura de Florínea anuncia descongelamento do tempo de serviço dos servidores municipais

A Prefeitura de Florínea anunciou o início dos procedimentos para o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A medida ocorre em razão da sanção da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 173/2020, conhecida como Lei do Congelamento. Segundo a administração municipal, os trabalhos já estão em andamento junto ao Departamento de Recursos Humanos para garantir o pagamento integral de todos os direitos dos servidores. O objetivo é assegurar que o processo seja conduzido de forma organizada, administrativa e em conformidade com a legislação vigente. Durante pronunciamento oficial, o prefeito Sergio Quejo destacou o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público, a legalidade e a transparência, reforçando que todas as providências necessárias estão sendo adotadas para a correta aplicação da nova legislação. A Prefeitura informou ainda que não será necessário o protocolo de pedidos individuais por parte dos servidores, uma vez que as medidas serão implementadas de forma coletiva e administrativa. A orientação é que todos aguardem a divulgação oficial das instruções, que ocorrerá após a conclusão das análises técnicas, jurídicas e orçamentárias. Por fim, a administração municipal reafirma seu compromisso em manter os servidores informados sobre cada etapa do processo, garantindo clareza, responsabilidade e respeito aos direitos do funcionalismo público. ( Da Redação Grupo GR )

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