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Apesar de ser uma das maiores manifestações culturais do país, o Carnaval não integra a lista de feriados nacionais. A legislação brasileira estabelece que apenas datas previstas em lei federal têm validade em todo o território nacional, cabendo a estados e municípios decidir se os dias de folia serão considerados feriado, ponto facultativo ou dia útil. A definição dos feriados nacionais está prevista na Lei nº 662/1949, que inclui datas como o Natal, celebrado em 25 de dezembro, e a Independência do Brasil, em 7 de setembro. O Carnaval, por não constar nessa relação, só é tratado como feriado quando existe legislação estadual ou municipal específica. Um exemplo é o Estado do Rio de Janeiro, onde a data é reconhecida como feriado estadual. De acordo com especialistas em Direito do Trabalho, nos locais onde o Carnaval é classificado como ponto facultativo — caso de cidades como São Paulo —, os dias são considerados normais do ponto de vista trabalhista. Nessas situações, não há obrigação legal de concessão de folga remunerada nem de pagamento de adicional salarial. Para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a concessão de folga em ponto facultativo depende exclusivamente da decisão do empregador. Caso a empresa opte por liberar os funcionários, trata-se de uma liberalidade, e não de uma imposição legal. No entanto, podem existir exceções previstas em acordos ou convenções coletivas. Outro ponto importante é que, quando a empresa possui regulamento interno ou histórico de conceder folga em dias de ponto facultativo, a convocação do empregado para trabalhar pode gerar direito à compensação. Nesses casos, se não houver folga compensatória, as horas trabalhadas podem ser pagas em dobro. No serviço público, o ponto facultativo é definido por ato do presidente da República, dos governadores ou dos prefeitos. Em São Paulo, por exemplo, os servidores estaduais estão dispensados do trabalho da segunda-feira de Carnaval até o meio-dia da Quarta-feira de Cinzas. Ainda assim, órgãos e setores considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte, mantêm o funcionamento normal. Servidores que atuam nessas áreas essenciais geralmente não têm direito a pagamento adicional ou folga compensatória, uma vez que a continuidade do serviço é considerada indispensável à população. ( Da Redação Grupo GR com informações do Diário do Comércio)

O prefeito de Florínea, Sérgio Quejo, manifestou repúdio a um ato de vandalismo registrado na pista de caminhada localizada ao lado da Rodovia SP-266. A ação criminosa resultou em danos à estrutura de iluminação do espaço público, comprometendo a segurança e o uso adequado do local pela população. De acordo com as informações apuradas, três postes de iluminação foram danificados e duas luminárias, juntamente com parte da fiação elétrica, foram furtadas. O prejuízo atinge diretamente um espaço utilizado diariamente por moradores para prática de atividades físicas e lazer. A Prefeitura de Florínea informou que o caso já foi comunicado e será apurado pelos órgãos competentes do município, em conjunto com as forças de segurança. As providências necessárias para identificação dos responsáveis e a recuperação dos danos estão sendo adotadas. O prefeito reforça que atos de vandalismo causam prejuízos ao patrimônio público e à coletividade, e destaca a importância da colaboração da população, por meio de denúncias, para preservar os espaços públicos e garantir mais segurança para todos. ( Da Redação Grupo GR )

A Prefeitura de Pedrinhas Paulista iniciou o cronograma anual de manutenção e poda de árvores no município, com ações previstas ao longo de 2026. O trabalho integra o planejamento da administração municipal voltado à preservação da arborização urbana e à melhoria dos espaços públicos. De acordo com a Prefeitura, o serviço tem como objetivo principal garantir a saúde das árvores, reforçar a segurança da população e manter a organização das vias, praças e demais áreas públicas. Todas as intervenções seguem critérios técnicos e um planejamento previamente definido pelos setores responsáveis. A administração municipal também informou que os pedidos de poda e manutenção serão atendidos rigorosamente conforme a ordem de protocolo dos requerimentos. Não haverá realização de serviços fora da sequência estabelecida, assegurando transparência e organização no atendimento às demandas da população. Os moradores que necessitarem do serviço devem comparecer à Casa da Agricultura e à Coordenadoria de Meio Ambiente para realizar a solicitação formal. O atendimento ocorre na Rua Pietro Maschietto, nº 138B, onde será feito o preenchimento do requerimento necessário para inclusão no cronograma. ( Da Redação Grupo GR )

A Prefeitura de Cruzália, por meio do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, promoveu na noite de quarta-feira, 12 de fevereiro, o Encontro com Agricultores, realizado no Centro Comunitário do município. A iniciativa reuniu produtores e produtoras rurais, autoridades locais e equipe técnica da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário e ampliar o acesso às políticas públicas. O evento contou com a presença do prefeito Arildo Mosquito, que, mesmo cumprindo agenda oficial em São Paulo, chegou a tempo de prestigiar a atividade. Também participaram a vice-prefeita Luiza Henschel, a presidente da Câmara Municipal, Juliete Moro Falcão, além dos vereadores Alan Jackson, Claudinho do Cateto, Gilson do Cateto, Isabela Migotto, João Paulo do Mercado, João Popp, Valtinho Fonseca e Sandro Dias. Na abertura, o diretor municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rômulo Patrício Gomes Cirino, apresentou as principais atribuições do departamento e os serviços disponibilizados aos agricultores do município. Em seguida, o chefe da Seção da Defesa Civil, Willian Tiago Cruz Garcia, utilizou a palavra para esclarecer as ações do setor e alertar sobre os riscos de incêndios em áreas rurais, especialmente durante os períodos de estiagem. A programação seguiu com um ciclo de micropalestras técnicas. Cristiano Geller, diretor da CATI-Palmital, abordou o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na sequência, Clóvis Inocente Filho, assistente agropecuário e veterinário, falou sobre as políticas públicas voltadas ao agronegócio. Encerrando o ciclo, o assistente agropecuário Leandro Maranha apresentou informações sobre o FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) e o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Ao final do encontro, os participantes puderam confraternizar em um momento de integração, com a realização de um churrasco e apresentação musical do cantor Nicolas Nunes, encerrando a noite de forma descontraída e fortalecendo ainda mais os laços entre o poder público e os agricultores de Cruzália. ( Da Redação Grupo GR )