Em 2024 ocorre o 24º ano de mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios do País. Esse ano o foco será o debate sobre os entraves e os desafios que envolvem a linha da Atenção/Atendimento Integral às crianças, adolescentes e suas famílias.
o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, é uma data importante para conscientização e mobilização contra uma realidade alarmante que afeta milhões de crianças em todo o mundo.
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são problemas graves e generalizados em muitas sociedades. Muitas vezes, esses crimes são cometidos por pessoas próximas às vítimas, como familiares, amigos ou figuras de autoridade. Isso torna ainda mais difícil para as vítimas denunciarem e buscarem ajuda.
A Importância da Data:
O Dia 18 de Maio foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em homenagem a um caso emblemático que ocorreu em 1973, em Vitória (ES), conhecido como “Caso Araceli”. Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de apenas 8 anos, foi brutalmente abusada e assassinada. Seu caso, até hoje, representa a luta contra a impunidade e a violência sexual infantil.
O principal objetivo é conscientizar a sociedade sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como sobre os impactos físicos, emocionais e psicológicos duradouros que essas experiências podem causar.
Prevenção: Outro objetivo importante é promover a prevenção desses crimes, capacitando crianças, adolescentes, pais, professores e profissionais de saúde e assistência social a identificar sinais de abuso e a tomar medidas para proteger as vítimas.
Denúncia: Incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração sexual, garantindo que as vítimas tenham acesso a ajuda e suporte adequados e que os perpetradores sejam responsabilizados por seus crimes.
Atividades
Durante o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, são realizadas diversas atividades em todo o país, como palestras em escolas, campanhas de conscientização em mídias sociais, seminários, workshops para profissionais e eventos comunitários. O objetivo é envolver toda a sociedade na proteção das crianças e na promoção de ambientes seguros e saudáveis para o seu desenvolvimento.
O Dia 18 de Maio é uma oportunidade importante para refletir sobre a necessidade urgente de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas formas. É um momento para unir esforços, promover a conscientização e trabalhar juntos para garantir que todas as crianças tenham o direito fundamental de crescerem livres do medo e da violência.
É necessário e urgente garantir a todas às crianças e às e aos adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando os marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais são observados.
Desse modo, devemos sempre atentar que nessa violação de direito são estabelecidas relações de poder nas quais tanto pessoas adultas e/ou redes de exploração utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente é tratada como “coisa” e não como sujeito de direitos. Trata-se da “coisificação”, ou ainda, da desumanização das infâncias e das adolescências que ficam desprovidas de humanidade e de proteção. É Importante destacar também que a violência sexual está classificada em duas modalidades, o abuso sexual e a exploração sexual.
Abuso Sexual: é a situação de uso excessivo, de ultrapassagem de limites: dos direitos humanos, legais, de poder, de papéis, de regras sociais e familiares e de tabus, do nível de desenvolvimento da vítima, do que esta sabe, compreende, pode consentir e fazer.
Exploração Sexual: é a compra e venda de crianças e de adolescentes (por vezes sequestrados ou roubados) pelo explorador, caracterizando-se uma relação de propriedade e de comercialização de vidas humanas, nas quais a mercadoria não são os serviços sexuais prestados pela trabalhadora, mas sua própria pessoa.
CHAMADA PARA AÇÃO
Assim como tem feito ao longo dos anos, compreendendo a necessidade do fortalecimento para ações conjuntas, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, a Associação Nacional dos Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes – ANCED, Fórum Nacional de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes – Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, suas organizações filiadas e as parceiras nacionais e internacionais vêm convocar toda a sociedade brasileira para participação ativa na construção de ações alusivas ao 18 de Maio em 2024.
Em 2023, os dados apontam 39.357 denúncias de abuso e exploração sexual, com 42.031 violações existentes. O número é o recorde absoluto de denúncias novas (não repetidas) que são relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens envolvendo abuso e exploração sexual infantil online.
É fundamental a ampla discussão sobre as novas configurações das violências sexuais contra crianças e adolescentes, sobretudo com o avanço das tecnologias de comunicação e informação e do uso da internet, inclusive por crianças e adolescentes.
A Resolução Nº 236 de 18 de maio de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, estabelece a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes ” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
O slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” nos convida todos os dias para o campo da ação e chama cada um/a de nós, e a sociedade como um todo, para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas formas de violências sexuais.
