Os valores das penalidades podem chegar a R$ 636,48 por animal, além dos gastos com veterinário e multas por maus-tratos, inclusive gerando penalização criminal ao proprietário.
A Defesa Civil Municipal de Assis efetua continuamente a apreensão de grandes animais que estejam em livre circulação pelas vias públicas. Quando recolhidos, esses animais são levados ao Posto de Monta Municipal e lá permanecem por até 7 dias úteis, até que possam ser liberados, sob pagamento de multa ou doados sob assinatura de termo de responsabilidade.
Apenas em 2023 foram registradas 43 ocorrências com animais de grande porte, sendo aplicadas 23 multas aos proprietários que se apresentaram e se responsabilizaram.
A Lei Municipal 7.009/2021, que trata da apreensão de animais de grande porte soltos em via pública, visa à segurança da população e preservação da ordem pública. Esta lei atribui a responsabilidade de fiscalização e recolhimento desses animais a diversos órgãos de Segurança Pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental) e não apenas à Defesa Civil Municipal.
Fábio Nossack, secretário de Planejamento, Obras e Serviços e coordenador de Proteção e Defesa Civil, enfatiza a importância dessas apreensões para cumprir a lei e garantir a segurança da população. Ele destacou os riscos que os grandes animais soltos nas ruas representam, citando acidentes graves e outros danos à sociedade.
“Após a apreensão, os proprietários terão um prazo de 7 dias úteis para retirar os animais. Caso contrário, estes serão considerados abandonados e encaminhados para adoção. Os custos para os donos dos animais apreendidos incluem uma taxa de apreensão de 4 UFESP (R$141,44), mais 2 UFESP por dia de estadia no Posto de Monta, limitado a 7 dias úteis. O valor total pode chegar a R$ 636,48, com base na atualização monetária”, explica o secretário.
Nossack também informa que sempre que os animais apresentarem sinais de maus-tratos passarão por avaliação de saúde realizada por médico veterinário e sendo constatado, a Defesa Civil comunicará à ocorrência de crime à Polícia Militar, efetuando conjuntamente Boletim de Ocorrência perante a Polícia Civil.
“Buscamos sempre fiscalizar e conscientizar as pessoas sobre esse problema. Afinal, não dá para vasculhar a cidade toda todos os dias atrás de animais soltos por descuido dos donos. Cuidar bem dos animais de grande porte é importante para evitar acidentes e manter a ordem. Os donos têm que cuidar deles e se responsabilizar por qualquer coisa que eles façam”, finaliza.
As denúncias podem ser feitas através do ZAP da Prefeitura, iniciando o atendimento virtual através do número (18) 3302 3300 e digitando @animais. Será solicitado que os denunciantes descrevam o animal, fornecendo detalhes de sua localização, podendo inclusive anexar uma foto.
Clique no link https://abrir.link/zVxOI para conferir a lei na íntegra publicada no Diário Oficial.
