Na noite de segunda-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Assis aprovou por unanimidade a abertura de uma Comissão Processante para avaliar denúncia contra o prefeito José Aparecido Fernandes. A denúncia, apresentada pelo advogado Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli, acusa o prefeito de não cumprir o piso salarial nacional do magistério, conforme estabelecido pela legislação.
Tedesque da Cunha baseou sua solicitação em normas federais, decisões do Supremo Tribunal Federal e nas respostas fornecidas por Fernandes ao Poder Legislativo acerca do suposto descumprimento da lei. Após a aprovação da denúncia pelos 15 vereadores presentes, foi realizado um sorteio para definir os três membros que comporão a Comissão Processante.
Os vereadores Tenente Gênova, Vinícius Símili e Pastor Nivaldo da Pedalada foram os sorteados. Em seguida, a Comissão elegeu o vereador Gênova como presidente, Símili como relator e Nivaldo como membro. O próximo passo da Comissão será notificar o prefeito sobre a denúncia e conceder-lhe prazo para apresentação de defesa prévia.
Pedido de CPI Também é Recebido pela Câmara
Além da Comissão Processante, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson Alves, informou ter recebido um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito José Aparecido Fernandes, o secretário de Negócios Jurídicos, Luciano Bergonso, e o procurador jurídico da Prefeitura de Assis.
A denúncia, apresentada pela servidora municipal Letícia Roberta da Silva, alega irregularidades no recebimento de honorários advocatícios. Contudo, devido ao horário da sessão e à exigência de cinco assinaturas de vereadores para a abertura da CPI, a denúncia ainda não foi submetida a votação.
