No dia 27 de março, o Conselho Tutelar de Tarumã, em parceria com o CREAS e a Secretaria Municipal de Saúde, participou, juntamente com o Promotor do Ministério Público e Juiz da Vara da Infância, de uma Audiência Concentrada.
O momento proporcionou a união em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. A colaboração e o empenho demonstrados pelos envolvidos reforçam o compromisso com o bem-estar das crianças e adolescentes do Acolhimento Institucional, conforme estabelecido no ECA – Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990.
De acordo com o Art. 4º desta lei, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
