A Câmara Municipal de Maracaí realizou na quinta-feira (17), uma audiência pública para discutir mobilidade urbana, segurança viária e prática esportiva. A audiência teve como proposta promover o diálogo entre o Poder Público, autoridades, órgãos competentes e a comunidade sobre questões relacionadas à mobilidade, organização do trânsito, segurança viária, prática esportiva em espaços públicos e qualidade de vida no município.
A proposta visa disciplinar a circulação de patinetes elétricos, scooters elétricas e equipamentos similares no município de Maracaí, trazendo mais segurança, organização e respeito entre condutores, pedestres, ciclistas e todos que utilizam os espaços públicos.
A regulamentação proposta estipula sanções administrativas que variam de advertências por escrito a multas e retenção do equipamento em casos de reincidência ou infrações graves. Entre as condutas proibidas listadas no projeto estão avançar o sinal vermelho, trafegar na contramão, conduzir sob o efeito de álcool ou drogas e transportar passageiros de forma irregular.
A fiscalização caberá aos agentes e órgãos municipais, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. O Projeto de Lei estipula ainda obrigações para os estabelecimentos que comercializam esses equipamentos, que deverão fornecer informações claras sobre segurança ao consumidor, realizar um cadastro específico junto ao município e garantir que cada equipamento possua uma identificação única para rastreamento.
Questões como a idade mínima permitida para a condução dos veículos e os valores exatos das penalidades financeiras continuam em aberto e serão definidas a partir do relatório final da audiência pública. Caso aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o texto prevê que a lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação oficial.
Participaram da audiência o presidente da Câmara, Thiago Vaceli Martins; o vice-presidente, Ueliton Junior da Silva; o prefeito Paulo Eduardo da Silva; o comandante do 4º Grupamento da Polícia Militar de Maracaí, subtenente PM Fernando Henrique; e o chefe de Fiscalização do Detran, Aleksander Bertucchi Dourado.
Também participaram o presidente do Conseg Maracaí, André Loureiro; o secretário de Planejamento, Gestão e Tecnologia, Alex Dias; o representante do grupo de corrida de rua Life Runners, Alexandro Francisco da Silva; e o presidente do Conselho de Trânsito, Cláudio Leite de Almeida.
( Da Redação Grupo GR )
