A Câmara Municipal de Maracaí articula, em conjunto com o Executivo, um conjunto de quatro ações voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. As iniciativas foram apresentadas pelo presidente do Legislativo, Thiago Vaceli, e estão sendo discutidas com o prefeito Paulo Eduardo da Silva, com foco em direitos funcionais, benefícios e condições mais humanizadas de trabalho.
Entre as medidas em pauta está o descongelamento do tempo de serviço referente ao período da pandemia de Covid-19 para fins de cômputo de quinquênios e da sexta-parte. De acordo com o presidente, a proposta busca reconhecer os servidores que mantiveram suas atividades durante o período mais crítico da crise sanitária, garantindo a contagem do tempo para benefícios previstos na legislação municipal.
Outra frente de discussão envolve a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários do funcionalismo. Segundo ele, o Legislativo aguarda o envio do projeto de lei pelo Executivo. O presidente lembra que a data-base para a correção salarial era anteriormente fixada em maio, mas, após articulação realizada em 2022, passou a ser janeiro, o que, segundo ele, contribuiu para maior previsibilidade e organização para os servidores.
O vale-alimentação também integra a pauta de valorização. O benefício, que anteriormente era de R$ 600, foi reajustado para R$ 800 no final do ano passado. A reivindicação apresentada pelo Legislativo é para que o valor seja mantido em R$ 800 ao longo de todo o ano, assegurando maior estabilidade no benefício e reforçando o poder de compra dos servidores.
A quarta proposta trata da ampliação e humanização da licença-maternidade. A iniciativa prevê a alteração da regra vigente para que, nos casos em que a mãe ou o bebê permaneçam internados por mais de duas semanas após o parto, o início da contagem da licença ocorra a partir da alta hospitalar. A medida busca garantir que o período de afastamento cumpra efetivamente sua finalidade de cuidado e convivência familiar.
De acordo com Thiago Vacelli, as ações refletem o diálogo permanente entre Legislativo e Executivo e o compromisso conjunto com a valorização do funcionalismo público. As propostas seguem em discussão e dependem dos trâmites legais e administrativos para eventual implementação.
( Da Redação Grupo GR )
