A Prefeitura de Florínea anunciou o início dos procedimentos para o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A medida ocorre em razão da sanção da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 173/2020, conhecida como Lei do Congelamento.
Segundo a administração municipal, os trabalhos já estão em andamento junto ao Departamento de Recursos Humanos para garantir o pagamento integral de todos os direitos dos servidores. O objetivo é assegurar que o processo seja conduzido de forma organizada, administrativa e em conformidade com a legislação vigente.
Durante pronunciamento oficial, o prefeito Sergio Quejo destacou o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público, a legalidade e a transparência, reforçando que todas as providências necessárias estão sendo adotadas para a correta aplicação da nova legislação.
A Prefeitura informou ainda que não será necessário o protocolo de pedidos individuais por parte dos servidores, uma vez que as medidas serão implementadas de forma coletiva e administrativa. A orientação é que todos aguardem a divulgação oficial das instruções, que ocorrerá após a conclusão das análises técnicas, jurídicas e orçamentárias.
Por fim, a administração municipal reafirma seu compromisso em manter os servidores informados sobre cada etapa do processo, garantindo clareza, responsabilidade e respeito aos direitos do funcionalismo público.
( Da Redação Grupo GR )
