O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Maracaí apresentou uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação visando a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular nas escolas da Rede municipal. A medida busca ampliar a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva e promover uma cultura de respeito à diversidade e à acessibilidade no ambiente escolar.
Segundo o CMDPD, a proposta se fundamenta em legislações federais que asseguram o direito à comunicação e à educação bilíngue para pessoas surdas. Entre elas, destaca-se a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão; o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a obrigatoriedade do ensino da Libras em cursos de formação de professores e incentiva seu uso nas escolas; e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante plena acessibilidade às pessoas com deficiência, incluindo o acesso à comunicação e à educação inclusiva.
Para o Conselho, a presença da Libras nas salas de aula não beneficia apenas os alunos surdos, mas contribui para a formação cidadã de todos os estudantes. O aprendizado da língua de sinais desde os primeiros anos escolares estimula a empatia, o convívio com as diferenças e o fortalecimento de valores como solidariedade, justiça social e equidade.
A expectativa do CMDPD é de que o pedido seja avaliado com sensibilidade e que a Secretaria Municipal de Educação possa desenvolver políticas públicas que fortaleçam o compromisso do município com a inclusão. A medida representa um avanço significativo na construção de uma escola mais acessível, democrática e preparada para acolher a todos.
(Da Redação Grupo GR)
