Na noite da última terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Cruzália realizou mais uma sessão ordinária, marcada por importantes discussões e votações de projetos de interesse da comunidade, além da leitura de uma proposta de homenagem à deputada estadual Letícia Aguiar.
Um dos principais destaques da pauta foi a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que propõe a outorga do Título de Cidadã Cruzaliense à deputada estadual Letícia Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município. A honraria, de iniciativa do Poder Legislativo, valoriza o apoio e a atuação da parlamentar junto às demandas da população.
Durante os trabalhos legislativos, também ocorreu a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 084/2025, que trata da alteração do artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cruzália, em consonância com o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. A proposta foi aprovada e visa adequar a legislação municipal às diretrizes constitucionais, garantindo maior clareza e segurança jurídica no que diz respeito à remuneração dos servidores.
Outro ponto relevante da ordem do dia foi a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 864/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto define metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, sendo peça fundamental no planejamento orçamentário e financeiro do município.
(Comunicação CM Cruzália)
