TRE cassa votos e mandato de vereador de Paraguaçu Paulista

REGIÃO

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), cassou os votos e o mandato do vereador Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade, do PDT, em Paraguaçu Paulista. A decisão mantém sentença do juízo da 12ª Zona Eleitoral que reconheceu a fraude no registro de candidatura das vereadoras e vereadores do Partido.

A decisão declara ainda a inexigibilidade de uma candidata que segundo o TRE atuar de forma fictícia, Rosilei Meireles de Araújo. O presidente do partido, Valdinei da Fonseca, também fica inelegível por oito anos a partir do pleito de 2024.

Candidata fictícia

Segundo a decisão de primeira instância apontou que diferentes critérios caracterizaram fraude à cota de gênero. É situação em que o partido lança falsas candidatas, sem qualquer interesse na disputa, apenas para cumprir cota.

A decisão aponta votação zerada de Rosilei Meireles de Araújo, prestação de contas sem movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanha. O relator do processo, juiz Regis de Castilho, confirmou o reconhecimento dos critérios.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *