A votação do Projeto de Lei nº 15/2025, que propõe a proibição do nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo de Assis, foi adiada por uma sessão. A matéria, de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins (Gordinho da Farmácia, MDB), estava na pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de março, mas não foi analisada pelos parlamentares.
O projeto estabelece que fica vedada a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, confiança ou funções gratificadas na administração pública direta e indireta do município. A medida também proíbe nomeações recíprocas, evitando possíveis ajustes entre autoridades para a ocupação de cargos.
Mesmo com o adiamento da proposta, a sessão resultou na aprovação de duas outras matérias. O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto Guioti (Paulo Paçoca, PSD), concedendo o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Prof. Breno Pinheiro, foi aprovado. Além disso, o plenário deu aval ao Projeto de Lei nº 4/2025, do vereador Edson de Souza (Pastor Edinho, Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre Jogos de Azar e Combate à Ludopatia no município.
Com o adiamento, a votação do PL nº 15/2025 deve ocorrer na próxima sessão, quando os vereadores terão nova oportunidade para deliberar sobre o tema.
(Com informações da Comunicação CM Assis)
