A Câmara Municipal de Tarumã aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2024, de autoria dos vereadores Juliano Bregagnoli, Kelly Baratela, José Roberto de Almeida (Betão), Ronaldo Sepulveda, Dr. Álvaro e Bruno da Ambulância. A proposta tem como objetivo modificar os artigos 17 e 18 da Lei nº 1.581/2022, que regula as condições de sossego, bem-estar e a utilização de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, como bares e lanchonetes.
As alterações visam atender a demandas da comunidade e dos comerciantes, que apontaram a necessidade de ajustar os horários permitidos para apresentações musicais e o uso de equipamentos sonoros, a fim de equilibrar o direito ao entretenimento com o respeito ao sossego público. De acordo com o novo texto, o horário permitido para atividades sonoras será ampliado nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, permitindo o uso de música ao vivo e outros equipamentos sonoros das 15 horas até 1h da manhã, de modo a favorecer o setor de entretenimento sem prejudicar a tranquilidade da população em horários críticos.
Outra mudança significativa aprovada pela Câmara está no artigo 18, que passa a regular o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Com a nova redação, bares e lanchonetes poderão operar até às 2 horas de domingo a quinta-feira e até às 4 horas nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, atendendo assim a um público maior durante os dias de maior movimento.
O projeto de lei também contempla a possibilidade de flexibilização dos horários em eventos promovidos por órgãos públicos, mediante a obtenção de um Alvará de Licença e Funcionamento Especial. Essa medida visa adaptar os horários às especificidades de cada evento, promovendo atividades culturais e de lazer de maneira organizada e dentro das normas estabelecidas.
