O (CMDCA) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzália publicou o edital número 03-2024, que estabelece as normas para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares.
Para participar da seleção, é obrigatório ter idade superior a 21 anos; residir no município a pelo menos dois anos; reconhecida idoneidade moral; estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município de Cruzália; possuir disponibilidade exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar; ser portador de CNH categoria AB ou B; não exercer cargo político; e gozar de boa saúde física e mental para exercer as atribuições da função.
O conselheiro tutelar tem como função atender crianças e adolescentes, garantindo medidas protetivas; atender e aconselhar os pais responsáveis, aplicando as medidas previstas na Lei; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; promover e incentivar na comunidade e nos grupos profissionais ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; e requisitar serviços públicos na área de Saúde, Educação, Serviço Social,Previdência, Trabalho e Segurança.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em uma jornada de 20 horas semanais, com plantões noturnos, em feriados e finais de semana. A remuneração é de R$ 1.505,16.
Os candidatos e candidatas passarão para as etapas iniciais e então terão os nomes submetidos a votação popular em 12 de janeiro de 2025. As etapas são: inscrição, entrega dos documentos, impugnação das candidaturas junto à comissão especial, análise da documentação, prova objetiva, avaliação psicológica, eleição com voto secreto e facultativo, capacitação, diplomação e posse.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.cscconsultoria.com.br e a entrega dos documentos deve ser feita na Avenida Luiz Zandonadi, 120, em Cruzália, até o dia 31 de outubro, das 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas. Mais informações e edital completo no site da Prefeitura Municipal de Cruzália.
