O Governo do Estado de São Paulo retomou, a partir da manhã de quarta-feira (19), as inscrições para o concurso público da Polícia Penal. A seleção disponibiliza 1.100 vagas para ingresso na carreira, destinadas a candidatos de ambos os sexos. O prazo para se inscrever segue aberto até às 16h do dia 10 de abril.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. Os candidatos que já haviam se inscrito antes da suspensão do concurso não precisam refazer o cadastro. No entanto, aqueles que optarem pela desistência poderão solicitar a devolução da taxa, desde que façam a solicitação formal dentro das regras estabelecidas no edital, com a devida comprovação do pagamento.
A prova objetiva está programada para o dia 31 de maio, com aplicação no período da tarde, das 14h às 17h. O concurso será composto por quatro etapas eliminatórias, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física com aferição de estatura, avaliação psicológica e procedimentos de investigação social, que abrangem a análise da idoneidade moral e da conduta do candidato na vida pública e privada.
Para concorrer ao cargo, é necessário atender aos requisitos previstos na Lei Orgânica da Polícia Penal, instituída pela Lei Complementar nº 1.416/2024. Entre as exigências estão possuir diploma de curso superior em qualquer área, ter no mínimo 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior e idade máxima de 35 anos até o encerramento das inscrições. A legislação também estabelece restrições quanto a tatuagens que contenham símbolos ou mensagens incompatíveis com os valores éticos da instituição.
Os requisitos legais serão verificados por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser solicitados em diferentes fases do concurso e também durante o estágio probatório.
A remuneração inicial do Policial Penal é de R$ 4.695,60, referente ao subsídio de ingresso no nível I da carreira, já com reajuste previsto na Lei Complementar nº 1.425/2025. Após a conclusão do curso de formação e a lotação em unidade prisional, o servidor passa a receber adicional de insalubridade no valor de R$ 785,67.
Além do salário, a carreira oferece a possibilidade de pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), limitada a até dez diárias mensais, bem como bonificação anual por resultados. Os profissionais também têm direito a auxílio-alimentação e auxílio-transporte, conforme as normas vigentes.
( Da Redação Grupo GR )
