A proposta do governo federal que busca eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desencadeou um cenário de forte controvérsia no país. A medida, atualmente em consulta pública, é justificada pelo Ministério dos Transportes como um meio de democratizar o acesso ao documento e reduzir os custos para o cidadão em até 80%.
No entanto, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e outras entidades do setor rechaçam a iniciativa, prevendo graves consequências. O principal alerta é sobre a segurança no trânsito. O setor argumenta que o fim da carga horária mínima de aulas compromete a qualidade da formação dos motoristas, potencialmente elevando o índice de acidentes e sobrecarregando o sistema de saúde pública.
Do ponto de vista econômico, as autoescolas estimam que a mudança ameaça a existência de cerca de 15 mil estabelecimentos e coloca em risco a subsistência de aproximadamente 300 mil profissionais.
O novo modelo proposto pelo governo mantém os exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos obrigatórios, mas torna as aulas opcionais. O candidato poderá se preparar de forma autônoma ou com instrutores credenciados. O governo sustenta que a manutenção dos exames e o controle digital do processo garantem a segurança.
Em resposta, o setor de autoescolas intensifica a articulação no Congresso Nacional, buscando derrubar a resolução por via legislativa. Há, ainda, a iminente ameaça de judicialização do tema caso a medida avance.
( Da Redação Grupo GR )
