A prefeita de Tarumã, Adriana Roncada, sancionou a lei que institui o Conselho Municipal da Juventude (Comjuve), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O colegiado terá caráter autônomo, permanente e consultivo, com a função de fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à população jovem do município.
O Comjuve será formado por 20 conselheiros titulares e seus suplentes, divididos de maneira paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Do lado governamental, dez integrantes serão indicados pelas secretarias municipais. Já na sociedade civil, os membros serão escolhidos em assembleia pública, conforme edital, e representarão entidades como a Associação dos Estudantes de Tarumã (Aeta), grêmios estudantis das escolas estaduais, entidades religiosas, a Associação Comercial, o Parlamento Jovem e minorias culturais.
Segundo a lei, o conselho será responsável por formular diretrizes, elaborar planos, fiscalizar o cumprimento de direitos, acompanhar a execução orçamentária e sugerir convênios voltados à juventude. Também terá a atribuição de estimular a participação de jovens em organismos públicos, receber denúncias e queixas relacionadas ao segmento, além de promover debates, cursos e seminários sobre temas de interesse da juventude local.
A faixa etária considerada para participação vai de 15 a 29 anos, conforme previsto no Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013). Para os adolescentes entre 15 e 18 anos, o conselho deverá observar ainda as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A função será considerada de interesse público relevante, mas não será remunerada. A presidência será definida por votação em plenária, com alternância entre representantes do poder público e da sociedade civil.
A lei também estabelece que o Comjuve terá até 180 dias para elaborar seu regimento interno, que deve detalhar critérios de funcionamento, deliberação e substituição de membros. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ficará responsável por fornecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao conselho.
Com a criação do Comjuve, o município de Tarumã passa a contar com um espaço institucionalizado para ampliar a participação da juventude na definição de políticas públicas, buscando garantir maior representatividade e diálogo entre o poder público e os jovens da cidade.
( Da Redação Grupo GR )
