TRE-SP decide nesta quinta-feira se Presidente Prudente terá nova eleição para prefeito e vice

REGIÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) julga em sessão plenária nesta quinta-feira (26), a partir das 15h, quatro recursos contra a expedição dos diplomas dos atuais ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Presidente Prudente, respectivamente, Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) e José Osanam Albuquerque Júnior (PL).  Se os recursos forem considerados procedentes, uma eleição suplementar terá de ser realizada para escolher os novos ocupantes dos cargos que eventualmente ficarem vagos, após o trânsito em julgado.

Os recursos apresentam como fundamentação central o argumento de que o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” estaria inelegível porque sofreu, no dia 20 de outubro de 2024, junto com outros dois réus, uma condenação penal em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por crime de responsabilidade. O mesmo caso também resultou na condenação do prefeito e de outros três réus em segunda instância, por improbidade administrativa, em 8 de abril de 2025, novamente no TJ-SP.
As condenações referem-se à abertura de vias públicas realizada na região do Jardim Santana, no período entre 2011 e 2013, quando Tupã cumpria seus primeiro e segundo mandatos à frente da Prefeitura, e já são alvos de recursos interpostos pelos advogados de defesa em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

As condenações referem-se à abertura de vias públicas realizada na região do Jardim Santana, no período entre 2011 e 2013, quando Tupã cumpria seus primeiro e segundo mandatos à frente da Prefeitura, e já são alvos de recursos interpostos pelos advogados de defesa em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Segundo as decisões judiciais de segunda instância, as obras causaram prejuízo de quase R$ 270 mil aos cofres públicos municipais e beneficiaram interesses particulares.

(Fonte: G1)

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