A Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista realizou, na noite de segunda-feira (10), Sessão Ordinária para apreciação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2022. O encontro ocorreu no plenário “Benedito Chagas” e teve como pauta principal a análise do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a gestão financeira do município no período.
Na ocasião, os vereadores examinaram o Parecer do Tribunal de Contas nº 0002-2024, que apresenta a avaliação técnica do órgão sobre a prestação de contas do Executivo municipal. Além disso, foi discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003-2025, que trata da aprovação das contas do exercício de 2022. Ambas as pautas foram aprovadas por unanimidade.
A apreciação das contas do Executivo é um procedimento fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permitindo que os parlamentares exerçam seu papel fiscalizador em benefício da população.
As sessões da Câmara Municipal são abertas à participação popular, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a democracia e o próximo encontro dos vereadores ocorre no dia 24 de março.
(AsCom Câmara Municipal Pedrinhas Pta)