Na noite de segunda-feira, dia 13 de janeiro, a Câmara Municipal de Tarumã realizou a 1ª Sessão Extraordinária do ano, marcada pela análise de projetos relevantes para a administração pública e para a comunidade. Entre as pautas debatidas, destacou-se a proposta da prefeita Adriana Roncada para revisar a obrigatoriedade de divulgação de atos administrativos exclusivamente por meio eletrônico no Diário Oficial do município, estabelecida em uma alteração da Lei Orgânica em novembro do ano passado.
A prefeita, após ouvir secretários municipais, representantes do comércio local e a população, apresentou um projeto que visa permitir que as publicações oficiais voltem a ser realizadas em veículos como jornais locais, regionais ou no Diário Oficial Eletrônico, como ocorria até novembro do ano passado.
A proposta gerou alguns debates, com opiniões divergentes sobre a mudança ser um “retrocesso” ou um avanço na transparência e acessibilidade das informações públicas. A Administração Municipal destacou que continuará garantindo a publicidade dos atos, com publicações disponíveis no site oficial da Prefeitura, garantindo o acesso das informações à população. Entendendo a importância da pauta, os vereadores aprovaram o Projeto em primeira votação por 8 votos favoráveis e um ausente.
Outro tema relevante da sessão foi a apresentação de um Projeto de lei para eliminar o acréscimo anual de 5% no IPTU, que até então era aplicado além da correção inflacionária. A medida atende a um compromisso de campanha da prefeita Adriana Roncada e do vice-prefeito Fadul, alinhado às demandas levantadas durante o processo eleitoral. Projeto também foi aprovado por 8 votos favoráveis.
Também foi votado e aprovado o reajuste salarial dos servidores municipais, com a reposição da inflação, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público. De acordo com a presidente da Câmara Municipal, Solange Caron, os projetos apresentados pelo Poder Executivo na sessão de segunda-feira foram discutidos previamente com os vereadores, sendo todos os nove edis convidados para os encontros.
(Da Redação Grupo GR)
