No mês de novembro o município de Pedrinhas Paulista recebeu um certificado e agradecimento emitidos pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela parceria através do programa “Município Amigo da Justiça”.
Regulamentado pela Portaria nº 9.877/2020, o programa Município Amigo da Justiça objetiva incentivar a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, entre as prefeituras e os cidadãos, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização e o desenvolvimento da cidadania.
O prefeito Freddie Nicolau agradece ao desembargador e todos os servidores e juízes do Fórum da Comarca de Maracaí, que intermediaram esse importante programa e reforça o compromisso da Prefeitura de Pedrinhas Paulista na busca da resolução de conflitos de forma satisfatória no município.
(Comunicação PM Pedrinhas Pta)
