A Polícia Civil de Assis, por meio de delegacias especializadas vinculadas à Delegacia Seccional da cidade, deflagrou nesta quarta-feira, 27, a Operação Alicantina, com o objetivo de investigar crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa.
A ação é resultado de uma investigação iniciada a pedido do Ministério Público Estadual, que, após a análise de elementos probatórios reunidos no inquérito policial, resultou na emissão de mandados de busca e apreensão. A decisão foi expedida pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Assis e autorizou buscas em seis locais, incluindo a sede da Prefeitura Municipal.
O caso envolve a conduta de secretários municipais de Negócios Jurídicos que ocuparam o cargo entre os anos de 2019 e 2023. Segundo a apuração, esses agentes públicos teriam recebido honorários advocatícios em espécie, relacionados ao parcelamento de dívidas ativas em processos de execução fiscal. Esses valores, contudo, não teriam sido transferidos para a conta de honorários da administração pública municipal, como determina a legislação vigente, configurando crime contra a administração pública.
A operação contou com o apoio operacional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Unidade de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Judiciária (Deinter-8). Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks e documentos que podem estar relacionados ao caso.
Próximos passos
As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos, tanto no âmbito documental quanto tecnológico. Os resultados das perícias e a avaliação das evidências deverão auxiliar na conclusão do inquérito e na adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Polícia Civil reafirma o compromisso de apurar os fatos com rigor, contribuindo para a transparência e a defesa da administração pública.
(Com informações da DEINTER 8)
