A Justiça Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Paraguaçu Paulista cassou a chapa do PDT no município devido a uma fraude relacionada à cota de gênero. Com essa decisão, o partido perdeu 1.624 votos e o candidato Professor Rodrigo Andrade, que havia sido eleito, não poderá tomar posse. Além disso, Rosilei Meireles de Araújo e Valdinei da Fonseca, o presidente local do PDT, foram declarados inelegíveis por oito anos.
A sentença, assinada pela juíza Aline Amaral da Silva, aponta irregularidades na candidatura de Rosilei Araújo, que não recebeu votos e não fez campanha, sugerindo que sua candidatura foi registrada apenas para cumprir formalmente a cota de gênero. Essa medida é necessária para garantir a representatividade de mulheres nos pleitos, e, segundo a decisão, a fraude viola a transparência e legalidade do processo eleitoral.
Com a cassação, os 1.624 votos que o PDT havia obtido nas eleições de 2024 foram anulados, correspondendo a 7,6% dos votos válidos. Rodrigo Andrade perdeu o status de eleito, e a Justiça Eleitoral determinou que uma recontagem dos votos seja feita, incluindo a revisão dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão é fundamentada na Súmula n° 73 do Tribunal Superior Eleitoral e no artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90, que trata da proteção da integridade do processo eleitoral. A juíza, no entanto, não estipulou um prazo para a recontagem dos votos, deixando essa responsabilidade para as autoridades eleitorais.
Nas eleições de 6 de outubro, outros candidatos foram eleitos para a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, incluindo Fábio Santos (Avante), Daniel Faustino (PSD) e Ricardo Rio (PL), entre outros, compondo a lista dos vereadores que deverão assumir os cargos em 2025.
