O governo federal divulgou, nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que estabelece regras para o alistamento militar feminino. A nova norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, prevê o recrutamento de voluntárias a partir de 2025, com a oferta de 1.500 vagas para mulheres.
De acordo com o decreto, as mulheres poderão se alistar de forma voluntária, diferentemente dos homens, para quem o alistamento é obrigatório. A seleção para o serviço militar vai ocorrer no primeiro semestre do ano em que a voluntária completar 18 anos, com avaliações físicas e de saúde semelhantes às exigidas para os homens. Após a incorporação, o serviço será obrigatório e as mulheres estarão sujeitas às mesmas regras que os homens.
No entanto, as voluntárias não terão estabilidade e, ao serem desligadas do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Atualmente, as mulheres representam apenas 10% do efetivo das Forças Armadas, com 36.698 mulheres entre os 355.483 membros das corporações. A maior assimetria está no Exército, onde apenas 6,3% dos militares da ativa são mulheres, enquanto a menor diferença é na Força Aérea Brasileira (FAB), com 21,7% de participação feminina entre os 68.401 membros ativos.
Atualmente, as mulheres ingressam nas Forças Armadas apenas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais, que exigem ensino superior. Com o novo decreto, a entrada também será possível por meio do alistamento aos 18 anos.
