Na cidade de Assis, homem acusado de mostrar órgão genital para criança tem processo extinto.

POLÍCIA

No dia 14 de Abril, na Vila Nova de Assis, câmeras de segurança flagraram o momento em que um homem desce do carro e mostra órgão genital para menina de 7 anos que estava em frente ao estabelecimento comercial de sua avó. Ao saber do ocorrido, a mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Assis.
A polícia então encaminhou-se à residência do acusado e o levaram à delegacia para prestar esclarecimentos. Posteriormente, um inquérito policial foi instaurado e o processo seguiu os moldes da Lei n° 9.099/95, que estabelece os critérios para transação penal. A prestação pecuniária consiste no pagamento de um valor indenizatório ao Estado. Com a conclusão deste pagamento, o processo é extinto, não deixando registros criminais ou antecedentes similares para o acusado.
De acordo com a defesa, o acusado preencheu os requisitos necessários para a transação penal e optou pelo pagamento da prestação pecuniária de forma única, encerrando assim o processo legal.

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